A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não vai mais exigir receita médica para a venda dos analgésicos e antitérmicos Novalgina, Novalgina Relax e Vitalgina, todos produzidos à base de dipirona pelo laboratório Aventis Pharma (atual denominação da Hoechst do Brasil).
A agência tinha até a última sexta-feira para cumprir decisão judicial da 20.º Vara Federal do Distrito Federal que determinava a restrição da comercialização desses medicamentos e a inserção da tarja vermelha em suas embalagens. Porém, a Aventis entrou com recurso na Justiça e conseguiu a suspensão dos efeitos da decisão judicial até o término do julgamento do mérito da ação.
A liminar havia sido concedida pelo juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, em dezembro do ano passado. Ele acatou uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que argumentava que há riscos para a saúde dos pacientes que usam os medicamentos, que podem sofrer doenças como anemias, púrpura trombocitopênica e agranulocitose, que é a redução dos glóbulos brancos no sangue.
O consumo de dipirona, segundo a argumentação contida na ação, pode causar vômitos, hemorragia gastrointestinal, asma, tremores e náuseas, segundo estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Conselho Federal de Farmácias repassados ao juiz.
Em Bauru, a liminar concedida no final do ano passado, e que deveria ser cumprida a partir da última sexta-feira se não tivesse sido cassada, não chegou a aumentar as vendas dos três medicamentos, de acordo com Valério José Reyer, dono de uma farmácia na cidade. Ele ressalta que a faixa da população que mais consome remédios à base de dipirona é a classe baixa, a que tem mais dificuldade de acesso à informação.