A Prefeitura Municipal de Bauru vai depositar o salário dos servidores na próxima terça-feira, dia 1 de fevereiro. No dia anterior, a administração vai quitar R$ 3,7 milhões relativos à parcela anual dos precatórios de 2004 (dívida com sentença de decisão judicial definitiva). A pendência ameaçava a prefeitura de perder o refinanciamento federal com prazo de dez anos.
O anúncio foi feito ontem pelo secretário municipal de Economia e Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto. “O salário em dia é prioridade e compromisso do prefeito Tuga Angerami. Infelizmente, a folha de dezembro de 2004 foi paga no dia 12 de janeiro passado porque a gestão anterior não deixou dinheiro em caixa”, comenta.
A secretaria está garantindo o depósito de R$ 5,3 milhões referente à folha líquida. “Não há recursos ainda para os encargos. A folha bruta é de R$ 6,9 milhões”, comenta. Assim, o repasse previdenciário e as consignações (convênios e empréstimos descontados em folha) vão esperar mais alguns dias. A reserva dessa diferença depende da entrada das próximas receitas no caixa.
Edmundo avalia que a dificuldade de caixa, com o acumulo de débitos do governo anterior, ainda não permitiu o planejamento ao longo do ano. “Vamos priorizar o salário e também queremos colocar em dia os repasses com a Previdência (Funprev). Mas ainda existem muitas dívidas acumuladas. Vamos negociando por prioridade”, acrescenta.
Somente em 2004, o governo Nilson Costa deixou R$ 34,5 milhões em aberto. O atual governo quitou R$ 12 milhões desse montante.
Precatórios
Conforme a hierarquia de prioridades estabelecida, a área de Finanças quita, na segunda-feira, o saldo devedor com a parcela anual dos precatórios. São mais R$ 3,7 milhões. “O valor da parcela era de R$ 4,3 milhões. O governo passado depositou R$ 600 mil. Pagou só pensão alimentícia, que não pode deixar de um ano para o outro e 10% do valor total”, define.
A maior parte dos valores com precatórios refere-se a dívidas com desapropriações de áreas pelo governo ao longo dos últimos anos. A prefeitura aderiu ao refinanciamento federal que parcelou os precatórios em dez anos. Esta será a quarta parcela. Elas vencem sempre na primeira quinzena de dezembro de cada exercício.
O saldo total do refinanciamento em dezembro passado era de R$ 15,2 milhões. Mas o valor final é atualizado a cada vencimento de parcela com a entrada de novos débitos. “À medida que a Justiça vai julgando as ações de cobrança, esses valores entram para essas parcelas”, explica Edmundo. A prefeitura responde por inúmeras ações judiciais em andamento. “Os credores ameaçaram executar essa parcela atrasada. Conseguimos convencê-los a esperar esses dias e agora não dá mais para esperar”, cita.
O secretário ainda tem pela frente a missão de convencer os supermercadistas a não romper o atendimento aos servidores municipais. “O vale-compra está com atrasados acumulados há quatro meses. É quase R$ 1 milhão por mês. Eles informaram que se não houver nenhum pagamento em fevereiro eles suspendem a aceitação do vale-compra”, menciona.
As entidades assistenciais receberam uma parcela de R$ 225 mil na semana passada, mas ainda existem R$ 754 mil de 2004 em aberto. A parcela mensal com a federalização da dívida conta com rombo maior. “A Justiça passou a bloquear 50% do repasse do Fundo de Participação (FPM) no final do ano para parcelas atrasadas. Mas o governo anterior passou também não pagar a parcela do mês”, critica.
Ou seja, para colocar a dívida federalizada em dia o governo atual terá de pagar duas parcelas por mês durante nove meses. Isso soma mais R$ 1,5 milhão cada uma. A secretaria conseguiu quitar o seguro de vida descontado do servidor. Mas os empréstimos pessoais descontados em folha e quatro meses de convênios com farmácias ainda estão em aberto. “Estamos negociando, chamando os credores e planejando os pagamentos”, finaliza Edmundo.