Os programas para aquisição de casa própria oferecidos hoje pelos governos federal e estadual, por meio de órgãos financiadores como a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em geral, não contemplam a população de baixíssima renda, que sobrevive com recursos inferiores a um salário mínimo.
Na CEF, por exemplo, que oferece linhas de crédito variadas, o financiamento de uma casa exige renda superior a três salários. “Quando você trabalha com o público de zero a três salários depende muito de subsídios. Os programas habitacionais de financiamento, apesar de já terem subsídios e taxas reduzidas, não conseguem atingir essa população. Ainda não se iniciou um projeto que pudesse dar conta desse atendimentoâ€, diz o gerente de mercado da CEF Wanglei Rodrigues Tau. Segundo ele, num futuro próximo, o governo federal deve focar políticas dessa natureza.
Na CEF, o crédito oferecido para quem recebe um salário mínimo chega a R$ 3 mil e permite apenas a aquisição de material de construção. “Não tem financiamento que atinja essa faixa de renda o suficiente para que você consiga fazer uma casaâ€, diz Rodrigues.
Já a CDHU tem planos mais acessíveis à população de baixa renda. Entretanto, o valor do financiamento exige que o mutuário receba ao menos um salário, o que inviabiliza o acesso de uma parcela significativa da população que vive em extrema pobreza.
Esse financiamento mais acessível é realizado em regime de mutirão e as moradias custam em torno de R$ 11 mil. “O nosso programa atende famílias com renda de um a dez salários mínimos, mas pode ter renda inferior a um salárioâ€, esclarece Carlos Roberto Ladeira, gerente do escritório regional da CDHU em Bauru.
Dificuldades
Vivendo sob um viaduto em um barraco improvisado há cerca de 11 anos, a família de Rosa Francisco Calado, 25 anos, é um dos casos não atendido pelos programas habitacionais do governo. Rosa, o marido e seus seis filhos sobrevivem apenas com uma renda mensal de R$ 120,00, referente à venda de materiais recicláveis arrecadados na rua. “Nós não temos condições de pagar para morar. É muita despesaâ€, observa.
A mulher, que deu à luz o filho mais novo há cerca de uma semana, diz que teme pelo futuro das crianças. “Aqui não tem muita segurança, principalmente na época de chuva. Quando chove muito, a água invade a casaâ€, relata.
Por falta de uma residência fixa, a dona de casa conta que fica impedida de exercer outros direitos, como matricular os filhos na creche. “Morando aqui embaixo, todo mundo discrimina a gente. Sem casa a gente não consegue nadaâ€, afirma Rosa, que não esconde o sonho de ter uma moradia adequada.
O carpinteiro Benedito Roberto de Souza Peres, 45 anos, até chegou a experimentar o sonho da casa própria ao adquirir um imóvel por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF). Entretanto, não conseguiu arcar com as parcelas da prestação, de cerca de R$ 60,00. “Eu perdi o emprego e me atrapalheiâ€, justifica.
Peres, que atualmente não tem renda fixa, deixou de pagar há três anos as prestações da casa, que foi construída em sistema de mutirão. Segundo ele, a CEF já o informou que executaria a dívida. Ele vive no local com sua esposa e não descarta a possibilidade de se mudar para a casa da sogra.“Eu queria continuar pagando, mas não tem jeitoâ€, lamenta.
O decreto lei 70/66 permite que o agente financeiro execute a dívida em caso de inadimplência do mutuário e leve o imóvel a leilão.
Plano Diretor prevê criação de fundo
Os estudos para o Plano Diretor Urbano de Bauru ainda estão sendo desenvolvidos. A coordenadora do projeto na administração passada e ex-secretária municipal de Planejamento, Maria Helena Rigitano, afirma que ainda não recebeu orientações do novo prefeito - Tuga Angerami (PDT) - sobre a condução do assunto.
Entretanto, segundo ela, até o ano passado as discussões sobre o Plano Diretor apontaram a necessidade de criação de um Fundo Municipal de Habitação. “A gente considera que esse seria um dos primeiros passos para ter depois uma política habitacional, porque não adianta ter uma política habitacional sem recursosâ€, avalia.
Esse fundo teria recursos do município, além de verbas provenientes do orçamento da União e do Estado. “A gente poderia pleitear recursos de várias fontes governamentais, inclusive do Fundo Nacional da Habitaçãoâ€, destaca.
A pretensão, segundo ela, é de disponibilizar um modelo de financiamento, que exigiria uma contrapartida dos beneficiados. “Mesmo que você esteja tirando uma população de baixíssima renda de uma área de risco, não há como dar a casa, mas financiá-la. É claro que o financiamento seria subsidiado e sem juros, porque a intenção do fundo não é ganhar dinheiroâ€, observa a arquiteta da Seplan. Isso porque, segundo ela, o dinheiro arrecadado com o financiamento seria revertido para o pretenso fundo.