A liberação de hipotecas (garantias) de cerca de 2.202 imóveis em Bauru depende do pagamento à vista de R$ 15 milhões pela Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab). Esta foi a conclusão da reunião realizada ontem entre dirigentes da companhia e do escritório regional da Caixa Econômica Federal (CEF). A instituição bancária argumenta que não tem como liberar as hipotecas dos mutuários que têm direito à escritura por causa da dívida da companhia com seguros.
O presidente da Cohab-Bauru, Édison Gasparini Júnior, salienta que não há nenhuma possibilidade de quitar essa dívida de imediato. Com isso, as pessoas que têm direito à liquidação dos contratos em casos como invalidez e herança por morte do titular devem acionar a Justiça para garantir o direito à escritura.
“A CEF alega que segue as regras do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sem abrir mão da hipoteca que é a garantia da instituição na relação com a Cohab. O caminho mais rápido para o mutuário é a Justiça. Vamos buscar uma solução junto a Brasília (DF)”, cita Gasparini.
O gerente da filial de administração de FGTS em Bauru e região, Augusto Fernando Correia Alexandre, confirma que a instituição cumpre as normas do Conselho Curador. “A situação de inadimplência prolongada da Cohab com o seguro impede uma solução segundo as regras atuais. O caminho é negociar uma modificação que permita o parcelamento do débito junto ao Conselho Curador”, conta Alexandre.
A Cohab, segundo as contas internas, acumula R$ 63 milhões de débitos só com a Caixa Seguros. “Nós discutimos na reunião que mesmo com encontro de contas ainda fica um saldo de R$ 15 milhões a ser quitado à vista para o levantamento das hipotecas. Reconhecemos o direito dos mutuários que estão quites com o financiamento com a Cohab, mas a norma exige a manutenção da garantia”, argumenta o executivo da CEF.
Na prática, os 2.202 mutuários que têm direito à escritura cumpriram seus compromissos. O valor dos seguros foi pago pelos mutuários junto com a prestação mensal. Mas a companhia não repassou os valores à seguradora nos últimos anos. “A CEF não foi a causadora do problema e prestamos contas ao Conselho Curador. Ao não repassar o seguro a Cohab quebrou o elo da negociação. Vamos atuar junto com a Cohab e junto ao conselho para buscar uma solução”, promete Alexandre.
Gasparini Júnior antecipou que vai manter em dia os compromissos mensais com a seguradora nesta gestão. “Já pagamos a fatura de dezembro e janeiro, de cerca de R$ 470 mil/mês. Vamos pagar em dia o valor do mês e buscar o parcelamento da dívida herdada. Pagar esse saldo à vista é impraticável”, conta.
A atual administração da companhia também informou que vai realizar uma auditoria na evolução da dívida.