Penalizar com multas os consumidores que desperdiçarem água. Esse é um dos principais assuntos da primeira sessão da legislatura 2005-2008 da Câmara Municipal de Bauru, que será realizada a partir das 14h de amanhã. Com apenas dois projetos de lei, a pauta do Poder Legislativo desta Quarta-Feira de Cinzas estaria tranqüila se não fosse a composição das comissões temáticas.
A reunião de amanhã também é a primeira que será realizada com o plenário formado por 15 vereadores, em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) acatada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado. Para quatro parlamentares - Lima Jr. (PP), Benedito da Silva (PSDB), Marcelo Borges (PSDB) e Primo Mangialardo (PSB) - será a estréia no cumprimento do primeiro mandato.
O projeto de lei que pune consumidores que desperdiçarem água é de autoria do vereador Rodrigo Agostinho (PMDB). Esta não é a primeira vez que o assunto compõe a pauta da Câmara. Segundo Agostinho, há três anos o plenário discute a proposta. A última vez foi em setembro de 2003, quando, a pedido do então vereador Edmundo Albuquerque, na época filiado ao PPS, a votação do projeto foi adiada.
O cenário poderá se repetir amanhã. O parlamentar peemedebista tem recebido pedidos, por parte de alguns vereadores novatos, para que adie a discussão e votação da proposta. A justificativa é de que o assunto precisa ser avaliado com calma.
Multa O projeto de lei assinado pelo peemedebista é curto e grosso. Consumidores que forem flagrados por fiscais do Departamento de Água e Esgoto (DAE) desperdiçando água através de lavagem de passeios públicos e automóveis serão multados em 25% do valor da conta daquele mês, ou seja, a cada R$ 100,00 serão acrescidos mais R$ 25,00.
Mas antes da aplicação da multa, ocorrerá, primeiro, uma advertência por escrito. Na reincidência a penalidade será aplicada. Mas para que as multas sejam aplicadas, o prefeito terá que decretar Estado de Alerta de Desabastecimento de Água no Diário Oficial do Município (DOM).
A situação também é válida para vazamentos de água contínuo em torneiras, canos, conexões, caixas d’água e mangueiras. O projeto de lei já recebeu pareceres favoráveis em todas as comissões da Câmara. Para ser aprovado, precisa de maioria simples, oito votos.
Caberá à administração municipal divulgar amplamente a decretação do Estado de Alerta através do Diário Oficial do Município, da imprensa e de notas nas contas de água expedidas aos consumidores.
A proposta também determina à administração municipal o incentivo a reutilização da água proveniente de estações de tratamento de esgoto para fins não domiciliares. Agostinho, em sua justificativa, explica que as campanhas educativas para a economia de água não atingem toda a população. “Por isso, algumas medidas de controle são necessárias. A importância dessa questão tem feito com que vários municípios do Brasil sancionem leis visando diminuir o desperdício da água, no intuito de preservá-la e garantir o abastecimento para futuras gerações”, argumentou.
Para o peemedebista, é ilusão achar que a água é infinita na natureza. “E por esse motivo, a água é um dos recursos naturais mais desperdiçado pelo homem”, avalia. Segundo dados levantados pelo parlamentar, no Brasil o desperdício de água chega a 70%.
“Nas residências, temos até 78% de seu consumo sendo gasto no banheiro. Um banho demorado chega a consumir 180 litros de água. Escovar os dentes com a torneira aberta consome em média 25 litros; um aperto de descarga, 20 litros”, enumera.
Para o parlamentar, a população, em sua maioria, usa a água de forma desordenada, quando poderia utilizar vassouras para remover a sujeira.
O presidente do DAE, José Clemente Rezende, apóia a iniciativa de Agostinho. Para ele, o projeto, se aprovado, ajudará a conscientizar a população sobre a importância de se economizar água. “Infelizmente, parte da população só se conscientiza quando pesa no bolso. A proposta é uma prevenção para o futuro”, diz.