O I Encontro Regional sobre Liberdade de Imprensa, organizado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, marcará o lançamento da Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa. O objetivo é trocar informações a respeito da liberdade de imprensa no Brasil, acompanhar as ameaças contra o livre exercício do jornalismo e manter contatos com entidades congêneres aqui e no exterior. O evento ocorrerá em São Paulo, no auditório do jornal Folha de S. Paulo. Um painel tratará das delicadas relações entre o direito à informação e o direito à privacidade.
A iniciativa é oportuna e urgente. É curioso como os governos sucumbem à tentação do autoritarismo. Em passado recente (no governo Fernando Henrique Cardoso), imprensa e Ministério Público foram ameaçados com tentativas de aprovação da chamada Lei da Mordaça. O PT, então, usava e abusava de seu poderoso estilingue contra as vidraças do Palácio do Planalto. Lei da Mordaça, nem pensar. E as CPIs, que brotavam como cogumelos, eram defendidas como instrumento indispensável no combate à corrupção. Agora, instalado no poder, a coisa mudou. Abertura de CPI virou conspiração para derrubar o governo. E a Lei da Mordaça se transformou em “instrumento legítimo para controlar a irresponsabilidade da mídia e dos promotores”.
Um governo que traz na alma as cicatrizes causadas pelos bisturis da ditadura militar assume, surpreendentemente, atitudes que sempre condenou. A opinião pública acompanha, atônita, o cerco à democracia e à liberdade que, aos poucos, vai desfigurando o rosto dos ocupantes do Planalto. O presidente da República é, suponho, um democrata. Afinal, sua história, sem dúvida fascinante, está intimamente relacionada com as oportunidades oferecidas pela democracia aos que lutam e sabem ousar. Temo, no entanto, que a banda xiita do PT, hipnotizada pelo anacronismo de certas lideranças (basta pensar nos louvores entoados aos companheiros Fidel Castro e Hugo Chávez), esteja empurrando o presidente para uma aventura perigosa.
Não faltam exemplos da síndrome autoritária. O projeto que criava o Conselho Federal de Jornalismo, autarquia que exerceria controle absoluto de uma atividade em cuja essência estão as liberdades de expressão e de informação garantidas pela Constituição, foi, felizmente, sepultado pelo Congresso Nacional. Já o anteprojeto do Ministério da Cultura criando a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), para controlar a produção cinematográfica, a programação e as concessões de emissoras de TV, continua na pauta. O governo, no entanto, pressionado pela mídia e pela opinião pública, ensaiou um recuo estratégico.
Tais tentativas, recorrentes, evidenciam a importância de um Congresso Nacional sensível às demandas da sociedade, de um Ministério Público atuante, de um Poder Judiciário independente e prestigiado e, sobretudo, de uma imprensa verdadeiramente livre. Duvido que o processo democrático possa medrar no terreno empobrecido pela falta de informação. Precisamos, sem dúvida, melhorar, e muito, os controles éticos da informação, combater as injustas manifestações de prejulgamento, as tentativas de transformar a mídia em palanque ideológico, eliminar a precipitação que pode desembocar em autênticos assassinatos morais.
Não defendo, por óbvio, uma imprensa irresponsável. Não sou contra os legítimos instrumentos que coíbam os abusos da mídia. Mas eles já existem e estão previstos na Constituição e na legislação vigente, sem necessidade de aberrantes intervenções do Estado. Sou contrário àqueles que pretendem amordaçar a imprensa, silenciar a verdade e, assim, prejudicar a transparência na vida pública. Por isso, com entusiasmo e consciência da cidadania, juntamente com inúmeros colegas, ajudarei a plantar uma semente promissora: a Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa. (Carlos Alberto Di Franco, é professor de Ética da Comunicação e representante da Faculdade de Comunicação da Universidade de Navarra no Brasil)