Os vereadores vão discutir e devem votar na sessão legislativa da tarde de um hoje um projeto de lei que poderá provocar ressaca e muita dor de cabeça. A proposta, de autoria de João Parreira (PSDB), impõe o fechamento de bares que comercializam bebida alcoólica em balcão às 23h. Polêmico, o projeto está enroscado na Casa há mais de seis meses.
A proposta conta com apoio dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e da Polícia Militar, que apresenta dados estatísticos comprovando que a maioria dos boletins de ocorrência é registrada entre 23h e 6h em bares que comercializam bebida alcoólica em balcão. Já o Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Bauru e Região é radicalmente contra.
“Com a privatização, Bauru perdeu 3 mil empregos. Agora, as penitenciárias transformaram a cidade num parque dormitório com detentos e seus familiares. Querem jogar a incapacidade administrativa do governo em cima dos botequineiros”, argumenta o presidente da entidade sindical.
A primeira vez que o projeto chegou ao plenário foi no final de junho passado, às vésperas do início do recesso parlamentar de julho. Os vereadores estavam divididos. O pedetista Faria Neto pediu adiamento da votação. O resultado acabou empatado e o então presidente da Câmara na época, Renato Purini (PMDB), foi a favor da votação.
Ainda assim, Faria conseguiu manobrar e adiar a votação. É que o projeto de lei não havia recebido parecer da Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento. Na condição de líder do PPS, Zito Garcia pediu vistas ao processo e o plenário aprovou.
No retorno do recesso, em agosto, Parreira contava com o projeto na pauta de discussão e votação.
Mas ao invés de encaminhar a proposta de volta ao plenário, Zito decidiu pedir informações às Secretarias Municipais de Planejamento (Seplan) e de Saúde. O projeto só retornou à pauta em dezembro, às vésperas, mais uma vez, do recesso parlamentar de final de ano. Ainda assim Zito conseguiu aprovar o adiamento de sua votação por duas sessões ordinárias.
Polêmica
O vereador João Parreira está confiante de que desta vez o plenário vai mesmo discutir e votar seu projeto de lei. “Essa proposta é uma coisa que a cidade precisa. Com certeza vamos ter uma redução drástica no índice de criminalidade entre às 23h e 6h”, acredita.
O projeto define como bares botequins e similares são locais que têm como atividade principal a comercialização de iguarias leves e bebidas de consumo imediato. Assim, a lei não teria efeito para restaurantes, lanchonetes e casas noturnas, a não ser que estabelecimentos destas categorias estejam causando a perturbação do sossego público.
Para a Polícia Militar, ao determinar o fechamento dos locais que vendem bebidas, a lei deve fazer com que os índices de crimes caiam na cidade. De acordo com um levantamento da PM, entre abril de 2003 e maio de 2004, Bauru teve 342 ocorrências policiais vinculadas a bares. Deste total, 168, ou seja 49,12% dos casos, aconteceram entre 23h e 6h.
Essas ocorrências foram registradas apenas dentro dos bares, mas nem sempre os crimes ficam restritos a esses estabelecimentos. Nos casos de crimes cometidos na rua, infrações de trânsito e agressões dentro do lar são provocados por pessoas que deixam os bares à noite para voltar para casa depois de já estarem alteradas pela bebida.
No caso dos acidentes de trânsito, a bebida, segundo pesquisas, é responsável por 78% das ocorrências.
A lei também vai facilitar a fiscalização dos estabelecimentos que funcionam sem alvará da prefeitura. A implantação de leis similares em outras cidades resultou na queda dos índices de criminalidade. Em Barueri, após a limitação do funcionamento dos bares, o crime diminuiu em 31%. Em Diadema, que também implantou a lei, assim como Osasco, Ferraz de Vasconcelos e outras cidades próximas da Capital, no período de um ano a taxa de homicídios caiu em 35%.