O secretário de Segurança Pública do Estado, Saulo de Castro Abreu Filho, defende a realização de uma triagem para o fechamento de bares que comercializam bebida alcoólica no balcão às 23h. A restrição no horário de funcionamento desses estabelecimentos foi proposta pelo vereador João Parreira (PSDB). Ontem, a Câmara Municipal adiou a votação do projeto de lei pela quarta vez.
“Eu não sou favorável a fechar áreas de lazer. As pessoas têm direito de sair e tomar um chope. Sou favorável que se feche os bares e locais onde a bebida alcoólica é ingrediente para o homicídio. Uma coisa é o projeto que diz que tem que fechar. Outra é na hora de aplicar a lei, que deve se basear em dados da polícia apontando onde o crime está ocorrendo em função da bebida”, explica Saulo.
O secretário esteve em Bauru ontem de manhã e ministrou palestra sobre direito penal na Instituição Toledo de Ensino (ITE). O evento marcou o início do ano letivo da Faculdade de Direito e contou com a presença de diversas autoridades civis e militares e estudantes de direito.
O vice-líder do governo na Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Pedro Tobias (PSDB), entregou uma placa de agradecimento ao secretário em nome da ITE.
Segundo estatísticas da Polícia Militar (PM), a maioria dos boletins de ocorrência de crimes é registrada entre 23h e 6h nos estabelecimentos que vendem bebida alcoólica em balcão. A proposta de fechamento às 23h é restrita para bares, botequins e similares cuja comercialização de bebidas é imediata.
O projeto de lei exclui restaurantes, lanchonetes e casas noturnas. O projeto - que está em tramitação há seis meses no Poder Legislativo - tem apoio dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e PM, mas é radicalmente rejeitado pelo Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares.
O secretário de Segurança Pública explica que o fechamento dos bares às 23h precisa obedecer critérios baseados na ocorrência de brigas ou homicídios motivados por bebidas alcoólicas nesses locais. Uma das principais formas de triagem deverá ser o Infocrim, base de dados digitalizada que permite a troca de informações entre delegacias (leia mais ao lado).
Homicídios
Apesar da ocorrência de três homicídios no domingo em Bauru, elevando para oito o total desse tipo de crime neste ano na cidade, o secretário de Segurança Pública diz que o número de mortes violentas está diminuindo no município e em todo o Estado de São Paulo.
De acordo ele, as estatísticas apontam a ocorrência de 8,9 homicídios por 100 mil habitantes em Bauru em 2004. No Estado, são 21,77 por 100 mil habitantes. “Em 1998, foram registradas 54 mortes por 100 mil habitantes no Estado”, diz.
“Gostaríamos de zerar esse índice, mas a polícia não tem como evitar crimes passionais, por exemplo, no caso de uma sobrinha matar o tio dentro de casa. A região Oeste de Bauru se favelizou muito, a questão da falta de urbanização, lazer e esporte gera uma tensão social e as pessoas acabam se engalfinhando. Há muito crime de lesão corporal, lesão seguida de morte e homicídio. A polícia tem uma ação importante de desarmar as pessoas, mas tem que ter uma ação conjunta com o município”, destaca Saulo.