O Departamento de Água Esgoto (DAE) está assumindo o compromisso de instalar dez quilômetros de rede de interceptores neste ano. A meta foi informada ao promotor de Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, em reunião que contou com a presença do secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, Célio Parisi.
A autarquia precisa instalar um total de 34 quilômetros de interceptores para levar para fora do perímetro urbano o esgoto jogado atualmente in natura nos rios que cortam a cidade. A outra etapa do processo será a construção da estação de tratamento que vai receber os dejetos através da rede.
“A meta é ousada porque significa um quilômetro de rede por mês. Nós apresentamos esse plano para a Promotoria e vamos buscar a suspensão da multa que traz prejuízo diário de R$ 12 mil ao Município”, comenta o presidente do DAE, José Clemente Rezende. A prefeitura acumula a aplicação de multa diária desde 4 de junho de 2004, quando venceu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo ex- prefeito Nilson Costa.
Ele prometeu concluir o tratamento de esgoto durante os quatro anos de seu mandato e não cumpriu. “Desde meados de 1991 até agora foram instalados cerca de 23 quilômetros de interceptores. Nós queremos mostrar à Promotoria um cronograma real e enfrentar o problema”, avisa Clemente.
O DAE protocolou recurso (embargos) na ação judicial que impõe a multa e obriga a realização da obra. “A decisão inicial determina que o tratamento seja concluído em um ano, prazo técnica e financeira impossível de ser cumprido. Nós estamos com o embargo buscando a suspensão desse prazo e pretendemos a suspensão da aplicação da multa”, lembra.
Os primeiros quatro quilômetros, dos dez pretendidos pelo DAE para 2005, terão as obras iniciadas em março. A autarquia conseguiu recuperar R$ 1,3 milhão de recursos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) ainda durante a gestão de Nilcéia Lourenço, no ano passado. O convênio para a liberação dos recursos foi assinado desde então e prevê uma contrapartida de cerca de R$ 150 mil do DAE.
Segundo Clemente, os seis quilômetros restantes serão instalados com recursos próprios, gerando outros R$ 2 milhões de investimentos. “Vamos utilizar receita própria com uma parceria com a Secretaria Municipal de Obras, que vai participar com caminhões, máquinas e parte da mão-de-obra”, conta.
Licença ambiental
O DAE também protocolou junto à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) o pedido de licença de implantação do sistema de tratamento de esgoto na cidade.
“A Cetesb parcelou o pedido de licença em 12 vezes de R$ 15 mil, em um total de R$ 180 mil. O DAE tinha a licença prévia, mas ainda falta esta licença de implantação”, explica Clemente. Ele comentou que o representante do Ministério Público demonstrou ânimo com as ações em andamento. Luiz Eduardo Sciuli de Castro não foi localizado no início da noite de ontem para comentar o encontro.