Em relação ao artigo Em defesa da liberdade de imprensa, de autoria do professor de Ética da Comunicação e representante da Faculdade de Comunicação da Universidade de Navarra no Brasil, Carlos Alberto Di Franco, publicado neste jornal no último dia 14, o Ministério da Cultura esclarece que nenhum dispositivo do anteprojeto que prevê a criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) apresenta qualquer possibilidade de promover o “controle da produção cinematográfica, programação e concessões de emissoras de televisão”, como afirma o professor. O projeto em momento algum dá motivos para que Di Franco acredite que artistas e produtores culturais serão destituídos da sua liberdade de criação. O anteprojeto da Ancinav tem como objetivo fomentar e fiscalizar o setor audiovisual, assegurando o direito do público de ter acesso a uma vasta diversidade de produtos audiovisuais, além de fomentar o crescimento da indústria desse setor no país. Isso pode ser constatado no texto da proposta, que se encontra no site www.cultura.gov.br/projetoancinav. Outro equívoco cometido pelo professor de Ética da Comunicação é a afirmação de que o anteprojeto foi elaborado na surdina e enviado ao Congresso Nacional. Na verdade, entre agosto e dezembro, o anteprojeto foi analisado e aprovado pelo Comitê da Sociedade Civil do Conselho Superior de Cinema; nesse período, esteve por três meses em consulta pública, tempo em que recebeu cerca de 500 contribuições via Internet. O texto ainda será debatido pelo Pleno do Conselho Superior do Cinema, do qual fazem parte nove ministros, e somente depois será enviado ao Congresso Nacional pela Presidência da República. Um último detalhe: concessões dos canais de tevê são responsabilidade do Ministério das Comunicações e o anteprojeto da Ancinav não se dispõe a alterar essa realidade. (Déa Barbosa - Assessora de Imprensa da Secretaria do Audiovisual (SAV) do Ministério da Cultura)