Não é por falta de médicos que a saúde do Brasil está atrasadíssima para resolver seus problemas. Temos um médico para cerca de 600 habitantes, índice bem superior ao preconizado como ideal pela Organização Mundial de Saúde (OMS): um médico para mil habitantes. Escolas de Medicina surgem aos borbotões diariamente no País e, atualmente, colocam no atendimento à população cerca de 11 mil novos profissionais ao ano.
A questão é que boa parte do aparelho formador optou pela quantidade em detrimento da qualidade. Com uma visão puramente mercantil, hoje há cursos que faturam quantias cada vez mais polpudas com as mensalidades. Porém, não oferecem ensino de nível e encaminham ao mercado de trabalho médicos com formação insuficiente. É um risco à saúde dos pacientes e também um desserviço à medicina. Não à toa que vem aumentando o número de denúncias de infrações nos conselhos da profissão. O remédio, neste caso, é um só: barrar imediatamente a proliferação irresponsável de novas escolas e investir na qualificação das existentes para que possamos capacitar corretamente os futuros médicos.
Certos acontecimentos, no entanto, deixam a impressão de que, infelizmente, não é neste rumo que nosso governo caminha. Agora mesmo, autoridades de Brasília acenam com a possibilidade de fechar um acordo absolutamente questionável, autorizando profissionais de medicina brasileiros formados em Cuba, e também os próprios cubanos, a atuarem no Brasil, sem ao menos passar por uma prova para comprovar se estão habilitados a atender às demandas específicas de nosso sistema público de saúde.
Trata-se, novamente, da opção pela quantidade em detrimento da qualidade. Mesmo porque, a revalidação automática dos diplomas desses médicos não significa, de jeito algum, que a assistência ao cidadão melhorará. Significa, ao contrário, um novo problema de saúde pública - tanto pela diferença curricular quanto pelo foco específico que os cursos de medicina do Brasil e de Cuba dão aos seus respectivos problemas epidemiológicos. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, reitero com todas as letras, considera extremamente preocupante a incorporação ao atendimento à saúde do Brasil de médicos que não se submeteram à prova de revalidação do diploma e que, por conseqüência, podem ter formação inadequada para responder às necessidades da assistência do País.
O precedente que ora se acena abrir para Cuba, além de risco iminente à saúde dos brasileiros, pode gerar uma avalanche de pedidos de semelhante tratamento por parte de países da América Latina e de outros de língua portuguesa. O resultado seria uma imigração em massa que reduziria ainda mais o mercado de trabalho dos médicos e aviltaria, também mais, os vis honorários praticados hoje. Defendemos que esses profissionais, assim como quaisquer outros formados fora do País, inclusive os brasileiros, passem obrigatoriamente pelo exame de revalidação, para que seja atestada a adequação às características do sistema de saúde do Brasil.
A medicina lida com vidas humanas e, portanto, não pode ter seu destino pautado por interesses supostamente diplomáticos, e muito menos por questiúnculas partidárias e ideológicas. É por uma questão de princípio e de respeito ao bem-estar dos cidadãos, aliás, que o Conselho já orientou seu Departamento Jurídico a estudar todas as medidas cabíveis para barrar a revalidação automática, caso o governo feche os olhos para as necessidades de saúde dos brasileiros e venha a insistir no acordo com Cuba. (O autor, Isac Jorge Filho, é presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo)