Ter em casa um animal exótico como bicho de estimação ou mesmo abrir um criadouro poderá ficar mais fácil já a partir de abril, quando entra em vigor a nova instrução normativa que regulamentará todo o setor de animais silvestres do País. A minuta da nova regulamentação proposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estará em consulta pública até hoje no site do órgão (www.ibama.gov.br).
Segundo Rômulo Mello, diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, o principal objetivo do processo é reunir num único documento um conjunto de 14 instrumentos legais que atualmente regulamentam a atividade de criação de animais em cativeiro, comercialização de espécies silvestres, entre outros aspectos. “O Ibama fez um trabalho técnico e agora está ouvindo a sociedade para saber as regras propostas refletem sua expectativa”, diz Mello.
A engenheira agrônoma Lélia Lourenço Pinto, chefe do escritório regional do Ibama em Bauru, lembra que a consulta pública para elaboração de uma legislação é uma prática inédita no instituto. “Isso enriqueceu o diálogo”, diz. “Recebemos muitas sugestões, várias delas interessantes, que agora serão analisadas para definirmos se serão ou não incorporadas à nossa proposta”, completa Mello.
Mello destaca que, além de regulamentar a criação, manutenção em cativeiro, comércio, importação e exportação de animais da fauna brasileira, a regulamentação visa, principalmente, desburocratizar os procedimentos de abertura e gestão de criadouros de animais silvestres, que serão feitos, a partir de agora, pela Internet.
“Antes, as pessoas interessadas precisavam vir ao Ibama, fazer uma carta-pedido, juntar um monte de documentos e esperar até dois anos para ter sua autorização. Agora, tudo será feito pela Internet e o prazo deve ser reduzido sensivelmente”, acredita Lélia. Mello destaca que, a partir de abril, a gestão ambiental ficará muito mais ágil. “O sistema informatizado nos permitirá o acompanhamento de cada animal em cada criadouro do País”, explica.
Mello prefere não falar em mudanças em aspectos específicos da legislação atual, por ferir o espírito da consulta pública, mas lembra que há pontos sujeitos a alterações, como liberação de algumas espécies para exportação e criação de cobras para fins comerciais.
Mello destaca que há grande expectativa do meio com relação à ampliação das espécies que poderão ser utilizadas como animais de estimação (pet). “Algumas espécies deverão ser acrescentadas”, admite o diretor de Fauna do Ibama, destacando haver uma expectativa especial por alguns répteis (como iguanas).
“Comércio responsável”
As veterinárias bauruenses Thaís Helena Desjardins Bergonso e Luciana Fernandes de Oliveira, especializadas em atendimento de animais silvestres, participaram da consulta pública com propostas e elogiaram a nova regulamentação. “A lei está bastante rígida, principalmente nas medidas de combate ao tráfico de animais”, diz Bergonso.
Neste sentido, elas destacam a proibição, por três anos, do comércio e abertura de alguns criadouros de répteis, como jabutis, cágados silvestres, tigres d’água e serpentes. “O tigre d’água (pequena tartaruga verde-amarela colocada em aquários) é vendido ilegalmente nos fundos da lojas e em feiras livres. A minuta está rigorosa e pretende fechar o cerco contra o tráfico (de animais)”, avalia Oliveira.
Elas elogiaram também um tópico da minuta que determina que a comercialização de animais silvestres deve ser sempre acompanhada de um responsável técnico, como biólogo ou veterinário. “Só um profissional tem condições de orientar o comprador de um animal silvestre, nacional ou importado, sobre seus hábitos alimentares, comportamento e cuidados necessários”, explica Bergonso.
“Não é todo mundo que conhece o que este bicho come, o espaço que precisa e suas características biológicas”, diz Oliveira, enquanto examina um ferret, também conhecido como furão americano. “A proposta do Ibama incentiva a posse responsável dos animais”, completa.