Itapuí - A determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo do seqüestro de receitas da Prefeitura de Itapuí (42 quilômetros a leste de Bauru) não apenas gerou uma crise financeira, que paralisa serviços essenciais.
O setor político da cidade está convulsionado pelo risco de inviabilização do município diante de uma dívida que pode chegar a R$ 40 milhões. Este valor depende para ser confirmado nos cálculos de dois precatórios, dos quatro que a prefeitura deve ao Grupo Atalla.
Diante deste quadro sombrio, o presidente municipal do PSDB de Itapuí, José Eduardo Amantini, avalia que a cidade praticamente se inviabiliza. Ele explica que já definiu com os dois vereadores tucanos, Sileni Valini e Antônio Guarnieri Sobrinho, o encaminhamento de uma proposta de Comissão Especial de Inquérito (CEI). O pedido de CEI pode ser protocolado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Itapuí, marcada para a próxima segunda-feira.
Ele explica que a bancada de dois vereadores, dos nove que formam o Legislativo, quer a apuração e responsabilização pelo não cumprimento do acordo de pagamento do precatório.
Outro favorável à CEI é Antonio César Simão, ex-prefeito e, atualmente, secretário-geral da Associação Paulista de Municípios (APM) e presidente do diretório municipal do PPS em Itapuí. “Acho mais: o Ministério Público tem que avaliar isso aí”, ressalta.
Amantini acrescenta que, se houver a instalação da “CEI dos precatórios Atalla”, o PSDB vai questionar se realmente foram reservados os recursos nos Orçamentos anuais do município para o pagamento do débito no período de 2001 a 2004. No entendimento de Amantini, o que é mais grave pode ser a destinação dada ao dinheiro aprovisionado especificamente para a quitação das três parcelas cobradas agora (2001 a 2003).
“Se foi reservado e não foi pago. Por que não foi pago?”, argumenta. O presidente do PSDB de Itapuí explica que a CEI daria direito de defesa aos supostos culpados e não apenas se transformaria numa disputa política.
Ele acrescenta que a bancada tucana também irá insistir ainda que todos os ex-prefeitos, desde que a dívida foi contraída em 1984, sejam convocados para depor e com amplo direito de defesa. “A CEI é para apurar a omissão dos ex-prefeitos. Entre os citados vão estar não apenas o Sylvio (Almeida Prado Rocchi). Temos que ter cuidado para não denegrir a imagem de um ex-prefeito só.”
Apoio políticoM
Sobre o apoio pontual que o PSDB está dando ao prefeito José Gilberto Saggioro (PPS), Amantini esclarece que está deixando de lado, momentaneamente, possíveis divergências político-partidárias. “Para unir as forças no sentido de reverter a decisão judicial que prejudica os serviços essenciais do município”, justifica.
Ele acrescenta que não contesta a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Porém teme, a precarização dos serviços de assistência social, limpeza, saúde e educação. Os vereadores tucanos foram orientados a dar apoio ao prefeito Saggioro.
Amantini comenta que participou do encontro com servidores realizado na manhã da última terça-feira, organizada para explicar a situação ao funcionalismo. Muitos deles, conforme Amantini, estariam com medo de perder o emprego.
O tucano comenta, ainda, que outra preocupação recorrente nas rodas de bate-papo de Itapuí é a possível intervenção no município. Há cerca de 12 anos, quando Simão era prefeito, esta possibilidade quase se transformou em realidade.
Simão vê com preocupação o desenho de um cenário futuro em que a Justiça determinaria a intervenção e o governo do Estado de São Paulo enviaria um interventor para pagar R$ 40 milhões ao Grupo Atalla.
A dívida surgiu com a desapropriação de seis alqueires, onde hoje está o Distrito Industrial e 160 casas do Núcleo Habitacional “Padre Arlindo José Zanotto”. Dois dos precatórios já estão com valores fixados e outros dois ainda dependem de cálculos. Um, no valor de R$ 1,5 milhão, já está gerando a retirada de receitas, e o outro, de R$ 4,7 milhões, pode ser cobrado a qualquer momento.
O prefeito José Gilberto Saggioro (PPS) tem feito cortes nos serviços essenciais desde segunda-feira, quando as receitas da conta da prefeitura na Nossa Caixa começaram a ser seqüestradas. Por enquanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo está seqüestrando apenas o valor referente a três parcelas de um acordo firmado em 2001, que prevê a quitação num prazo de 10 anos de um único precatório de R$ 1,5 milhão.
As retiradas vão cessar quando atingirem cerca de R$ 480 mil, valor referente às parcelas de 2001 a 2003. Além disso, falta o pagamento de 2004, estimando em R$ 160 mil.
A assessoria jurídica da prefeitura busca um recurso judicial para suspender o seqüestro, que até anteontem já estava em R$ 221 mil.