A maioria dos cerca de 130 funcionários da empresa de vigilância Offício, de São Paulo, que presta serviços para empresas e órgãos públicos de Bauru e região, continua encontrando dificuldades para receber seus salários. O problema já havia sido abordado pelo JC em matéria no mês passado. Diante do fato, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou na Justiça com ação civil pública com pedido de liminar para que os pagamentos atrasados sejam feitos.
Segundo consta no texto da ação protocolada pelo procurador do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana, o MPT tem sido freqüentemente solicitado para apurar denúncias de que a empresa descumpre inúmeros preceitos da legislação trabalhista. Entre os clientes da Offício estão o Banco do Brasil, Correios, Receita Federal, Instituto Lauro de Souza Lima e Banco Nossa Caixa.
“As irregularidades (...) em regra versam sobre a não concessão de férias no prazo legal, atraso no pagamento dos salários e 13.º salário, falhas nos recolhimentos do FGTS, excesso de jornada, não concessão de intervalos para descanso, coação de trabalhadores para pedir demissão, não pagamento de verbas rescisórias, etc”, consta num trecho da ação protocolada na Justiça.
O procurador Luís Henrique Rafael, que falou à reportagem em nome do colega Maturana que está em férias, afirma que os contratantes dos serviços da empresa paulistana fazem o pagamento em dia.
“Se as empresas pagam a contratada e esta, por sua vez, não paga os funcionários, isso pode significar desvio de dinheiro. O Ministério Público recebe constantemente reclamações de funcionários dessa empresa. O caso é muito grave, porque patrimônio público está sendo lesado. Na ação civil nós pedimos, inclusive, o bloqueio dos bens dos sócios da Offício”, diz Rafael.
Durante toda a tarde de ontem, a reportagem tentou entrar em contato com representantes da empresa em São Paulo, mas ninguém atendeu o telefone. Nos contatos feitos em janeiro, a diretoria da empresa não retornou a ligação da reportagem até o fechamento daquela edição.
Um dos funcionários da empresa de vigilância, que preferiu não ser identificado temendo represálias, conta que recebeu o salário de janeiro nesta semana, mas que a maioria de seus colegas não recebeu até agora. No final do ano passado, o vigilante também foi prejudicado com pagamento atrasado de salário.
“Eu tenho um amigo que está esperando receber R$ 500,00 da empresa desde o mês passado. Tem muita gente que está com o nome na Serasa porque não tem dinheiro para pagar as dívidas. Eu tenho esposa e dois filhos, sustento a minha família e pago aluguel. Não posso ficar sem salário”, reclama o trabalhador.
O presidente do Sindicato da Categoria Profissional dos Empregados e de Trabalhadores em Vigilância na Segurança Privada, Conexos, Similares e Afins de Bauru (Sindivigilância), José Antônio de Souza, tem medo de que a empresa abra concordata e deixe os trabalhadores sem receber seu dinheiro. “Nós já fizemos contato várias vezes com a empresa, mas ela alega estar com dificuldades para receber os valores de alguns clientes (contratantes).”