Os ralos que sugam a gestão pública

A receita da corrupção a partir do segundo escalão no serviço público pode ser descrita de diferentes formas. O Corregedor Geral da Prefeitura Municipal de Bauru, Luiz Augusto de Oliveira Castro, colabora com essa discussão da seguinte forma: convoque um servidor desmotivado, sem oportunidade de reciclagem e com baixo salário, para realizar o controle de estoque de mercadorias. No setor, mantenha registros manuais, sem informatização, e permita que a entrada e saída de estoques sejam realizadas com a colaboração do fornecedor e sem vigilância da chefia.

Para ampliar o debate sobre o foco dos desvios no setor público, o promotor de Justiça no Estado, Carlos Roberto Simioni, amplia o diagnóstico: escolha diretores e chefes baseados em critérios apenas políticos, de apadrinhamento. Deixe claro que ele não deve forçar a barra com cobranças aos subordinados. Finja que não vê a proliferação de favores dentro e fora do governo e esqueça a idéia de instalar uma ouvidoria ou controladoria permanente. Não se esqueça de escolher um homem de sua estreita confiança para combinar a caixinha com o fornecedor antes. E sem intermediários.

As descrições são suficientes para iniciar o levantamento em torno dos ralos mantidos no setor público que permitem a ocorrência de corrupção no País, sobretudo nos municípios.

O quadro, na avaliação do corregedor Luiz Augusto Castro, é apenas um entre vários retratos em que a falha de estrutura ou a cultura da irregularidade abre portas para desvios, favorecimentos, desperdícios e prejuízos no setor público. Do lado da Corregedoria, Castro pondera que o órgão responsável pela apuração de possíveis irregularidades praticadas por servidores age de forma passiva. Ou seja, o corregedor é o agente público responsável por realizar sindicância administrativa previamente solicitada pela instância superior.

Para Castro, o combate a irregularidades na gestão pública enfrenta diferentes obstáculos. “Alguns problemas são de conceito. O servidor público tem a sensação da proteção seja pela burocracia, seja pela demora na apuração. Os processos são lentos e ficam muito presos ao formalismo, sem outras frentes de investigação”, opina.

Para o corregedor, o serviço público também colabora com a institucionalização de erros e desvios quando abandona planos de valorização e capacitação. “Outros defeitos são estruturais do sistema. O convite à irregularidade pode ser incentivado desde a acomodação do servidor até à falta de perspectiva na carreira, ausência de treinamento, reciclagem, avaliações de eficiência e produtividade deficientes e desmotivação”, aborda.

Filões da improbidade

Improbidade administrativa é definida, entre outras vertentes, como sinônimo de desonestidade pelos principais teóricos. Para o promotor de Justiça Carlos Roberto Simioni, a proliferação da corrupção está associada a uma cadeia de causas e efeitos.

“O servidor público, diferente do privado, atua sob a proteção da estabilidade. Mas ela não pode ser vista como acomodação, ineficiência e baixa produtividade”, opina.

De outro lado, o promotor testemunha que os principais casos de improbidade administrativa que já investigou nos municípios paulistas têm como fator de repetição o mau caráter e índole dos escolhidos para as funções de comando. “A má intenção do chefe está presente na maioria das ações civis públicas. O exemplo do chefe é fundamental, a começar por quem foi eleito. Depois disso, se os chefes e diretores são escolhidos sem critérios éticos, técnicos e morais, a corrupção vira uma praga”, menciona.

O representante do Ministério Público (MP) vê nas licitações dirigidas, nos esquemas de emissão de notas frias e na prática de cobrança de propina embutida nos preços e serviços contratados pelo setor público os principais caminhos para a rota da improbidade.

Para combater esquemas que contam com quadrilhas especializadas com membros dentro e fora da máquina pública, Simioni se vale dos conceitos clássicos. “Sistemas eficientes de controle interno, vigilância permanente na elaboração de processos e procedimentos, escolha de comandos por critérios profissionais, éticos e morais”, lista.

Mas não basta. O promotor lamenta que as prefeituras ainda não contem com mecanismos de correição permanente. “Sem ouvidorias internas, controladoria permanente de atos e procedimentos e uma correição sistemática e independente, a vida do corrupto fica muito facilitada”, acrescenta.

Por falta desses mecanismos, o município assistiu, nos últimos anos, casos de fraudes em compra de materiais, criação de cadastro de pensão fantasma na Secretaria da Administração e entrega de obras públicas com defeitos cuja origem coloca em xeque a inspeção feita por agentes responsáveis, como as ocorrências de cobertura defeituosa de pátio de três escolas municipais.