Se depender da vontade do vereador Faria Neto (PDT), os bares de Bauru que comercializam bebida alcoólica diretamente no balcão só vão baixar suas portas às 23h, conforme propõe projeto de lei que tramita no Poder Legislativo, somente diante de uma situação registrada em Boletim de Ocorrência (BO) e “manifestação favorável expressa” do Conselho Municipal de Segurança.
É o que sugere emenda apresentada pelo parlamentar pedetista. O projeto, de autoria do vereador J oão Parreira (PSDB), tramita na Câmara desde junho do ano passado. Sua votação foi adiada por três vezes. Retornou à pauta na sessão legislativa da semana passada e, mais uma vez, teve sua votação adiada por três semanas. Alguns vereadores novatos pediram a Parreira mais tempo para analisar o processo, que retornará à pauta no próximo dia 7.
Pela emenda de Faria Neto, os bares não serão simplesmente impedidos de fechar às 23h. O projeto de Parreira, impõe, sem restrições, que os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no balcão baixem suas portas no horário estabelecido no processo.
O vereador do PDT exige que essa situação somente ocorra se o botequim for citado em BOs. Também vincula o fechamento do estabelecimento após manifestação favorável dos membros do Conselho Municipal de Segurança, que será criado junto com o projeto de lei do parlamentar tucano, caso seja aprovado.
Além dessa emenda, existem outras seis que serão anexadas à matéria no dia de sua votação. O próprio autor do projeto assina proposta que autoriza a prefeitura a firmar convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo para transferir à instituição o poder de fiscalização nos estabelecimentos, hoje concentrado nas secretarias municipais de Planejamento (Seplan) e de Saúde.
Outra emenda do parlamentar estabelece que a lei entrará em vigor 30 dias após a sua aprovação. De autoria do ex-vereador Milton Dota Jr. (PTB), uma outra proposta inclui a Associação dos Maçons de Bauru (Assoma) na constituição do Conselho Municipal de Segurança.
Assinada por vários parlamentares, uma emenda incluiu as lojas de conveniência no pacote, que já inclui bares, botequins e estabelecimentos similares que comercializam iguarias leves e bebidas de consumo rápido.
Já Paulo Madureira (PP), que também se posicionou contra o projeto, assina emenda que prorroga por mais uma hora o funcionamento dos bares às sextas-feiras e sábados. Portanto, os estabelecimentos fechariam suas portas, nesses dias, à meia-noite.
Também de autoria de Madureira, emenda suprime do projeto parágrafo que diz que lanchonetes, pizzarias, lancheterias e outros estabelecimentos que forneçam alimentos de consumo imediato ficam desobrigados do cumprimento do horário estabelecido, salvo se denunciados à prefeitura.