A polêmica que envolve o projeto de lei que propõe o fechamento dos bares às 23h arranca opinião contrária inclusive de correligionários do autor da proposta, João Parreira, filiado ao PSDB. Marcelo Borges, líder do partido na Câmara, não poupa críticas. “Em tese, a proposta é inócua”, afirma ele, argumentando que a grande maioria dos bares já está com suas portas fechadas quando os ponteiros indicam 23h.
“O que fica aberto após às 11 da noite na periferia são as lanchonetes. É aonde os jovens vão após saírem das escolas. Pedem um lanche, porção ou uma cerveja e ficam jogando conversa fora, flertando, discutindo sobre futebol. O mais grave nesse projeto, na minha opinião, é o poder que será dado a um conselho, que poderá ser formado por membros conservadores, para regulamentar o setor”, diz.
Além disso, Borges diz que a proposta prejudica a parcela mais carente da população. “Esse pessoal não tem condições financeiras de procurar um lugar mais sofisticado para suas horas de lazer”, observa.
O tucano concorda com a avaliação de que o projeto está mais pontual com relação à perturbação do sossego do que com a violência propriamente dita. “A população reclama muito do barulho. Conversei, outro dia, com o dono de um bar. E ele me disse: ‘O meu barulho é muito menor do faz essa igreja aqui em frente’. Temos que ser uma cidade pluralista e aceitar a convivência democraticamente”, opina.
João Parreira, “pai” do projeto, garante que sua proposta não objetiva impor restrições à perturbação do sossego. “Já existe uma lei que define a questão da perturbação do sossego. É óbvio que ainda há muita reclamação pela falta de sua aplicação, mas o instrumento legal existe. O nosso objetivo com a proposta é diminuir a violência. Temos quantificada a violência que ocorre no bar. Sabemos da violência doméstica, que é uma repercussão do bar acidentes de trânsito. O objetivo é combater a violência”, afirma.
Parreira diz que outro ponto de discussão que precisa ser considerado no debate do projeto é a questão do comércio de drogas. “É lógico que não podemos generalizar. Não se pode falar que todo bar é ponto de droga. Além do problema do álcool, é preciso dizer que há bares que são pontos de venda de drogas. Queremos com essa lei dar instrumentos para a polícia operar”, comenta.