O projeto de lei que pretende fechar bares, botequins e similares após as 23h em Bauru institui, na prática, uma nova forma para coibir a perturbação ao sossego público. Assim, o mote inicial da proposta de autoria do vereador João Parreira de Miranda (PSDB), de combate à violência urbana provocada potencialmente pelo consumo de bebida alcóolica nesses locais, também gera outra frente de aplicação não destacada na defesa do projeto: ampliar a regulação do conflito entre vizinhos e donos de estabelecimentos.
A constatação está na redação do projeto de lei que tramita na Câmara Municipal. O texto abre caminho para um segundo mecanismo de aplicação de penalidade ligada ao barulho gerado nos botecos. Atualmente, a chamada lei do silêncio, também de autoria de Parreira, disciplina os critérios para que a fiscalização municipal possa chegar à cassação do alvará de funcionamento para os locais que provoquem ruído acima dos 60 decibéis. Contudo, a prática mostra dificuldade em se levar os casos até o fechamento das portas dos estabelecimentos pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).
Nesta lei, as reclamações originam boletins de ocorrência, requerimentos de moradores, algumas ações judiciais e multas. Mas a cassação do alvará fica pendente na maioria das verificações. No entanto, no projeto dos bares em tramitação, o procedimento passa a ser vinculado à atuação do Conselho Municipal de Segurança, órgão que seria criado com integrantes de segmentos sociais para analisar os casos reclamados.
Fiscalização policial
A diferença é que a proposta pretende dar poderes de fiscalização à Polícia Militar e de análise ao conselho. Hoje, a polícia é acionada apenas para intermediar reclamações nas ruas, registrando o fato. Mas uma emenda ao projeto visa autorizar o Executivo a fazer convênio com a PM, permitindo a transferência do poder fiscalizatório dos estabelecimentos à corporação.
O major Pedro Batista Lamoso, reconhece que a abrangência do texto vai além da limitação de horário até as 23h. Ocorre que a corporação vem defendendo a proposta desde sua concepção, juntamente com representantes de Conselhos de Segurança (Conseg), sob a premissa de que a lei tem a missão de ajudar na derrubada dos índices de violência, sobretudo na periferia.
A PM e os conselheiros, até então, trataram o projeto como uma cruzada comunitária pela diminuição dos crimes. A questão do ruído surgiu como pano de fundo. “Nós defendemos a limitação de horário para funcionamento como instrumento para combater a violência associada ao consumo de álcool. A proposta foi aceita e a redação do texto incluiu dispositivos que regulam a perturbação do sossego. Vamos sugerir a discussão desses pontos”, admite Lamoso.
O major reconhece que o texto vincula duas frentes, a de violência associada ao álcool e a perturbação do sossego. A primeira é a prioridade da corporação. Assim, há receio de que a discussão sobre violência seja contaminada pelos apelos em torno do direito ao silêncio, garantido a partir das 22h.
“A perturbação do sossego já está definida em outra legislação. Mas a gente não entra no mérito da redação do projeto, que cabe ao vereador”, comenta.
Conversa de botequim
A proliferação de bares na periferia pode ser constatada facilmente. Uma mesma região conta com estabelecimentos do gênero a distâncias médias de quatrocentos metros um do outro . O JC percorreu dezenas de deles, onde a cachaça é o principal atrativo. Veja o que pensam alguns donos de botecos sobre o assunto:
• Bar do Nenê, José Honório, Jardim Ferraz: “Só alguns bares ficam abertos depois das 23 horas. Não compensa fechar tarde para quem vende mais pinga. A turma vai embora mais cedo aqui. Barulho até mais tarde vem da igreja. A lei não afeta nada aqui”.
• Bar do Jaiminho, Jaime Pompeo, Jardim Ferraz: “Lido com bar há 14 anos. Aqui não tem asfalto na rua do ônibus, a luz é escura e tem mato alto de todo lado. Se ficar aberto, não vende e corre risco de assalto. Essa lei não prejudica boteco de vila, prejudica uns dois ou três que ficam até mais tarde vendendo”.
• Bar do Neco, Osvaldo Nunes da Silva, Vila Popular Ipiranga: “O movimento maior é de sexta até duas da manhã. Tenho porção, comes e bebes. Estou há 15 anos com bar e toco com cinco pessoas. O projeto afeta o emprego e sustento da família”.
• Bar Pé de Varsa, Paulo Roberto da Cruz, Vila Falcão: “Se a lei atinge quem vende bebida alcóolica pega todo mundo, até lanchonete e barzinho com música. Como vai separar o que é boteco. Eu sou lanchonete, tenho refeição, música, empregados. O povo vai comprar bebida e voltar a tomar na calçada”.