Uma campanha idealizada por funcionários da Secretaria Municipal de Economia e Finanças pretende aumentar em 30% a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) em Bauru, o que significaria um aporte de recursos na ordem de R$ 400 mil por mês. A idéia é dar publicidade, através de programa de computador, plantão de dúvidas, cursos e visitas a empresas, ao regime de substituição tributária, tornando eficientes as mudanças decorrentes da Lei 5.077, de 2003, em vigor desde o ano passado e que altera a forma de recolhimento do imposto.
Antes, o ISS era recolhido pelo contribuinte, mas hoje é atribuição do tomador do serviço. A lei antiga, segundo o setor de finanças, resultava em grande evasão de recursos, já que as empresas vindas de fora para prestar serviços, geralmente empreiteiras de construção civil, empresas de vigilância, limpeza e conservação, levavam o imposto para fora da cidade.
Um software, cujo objetivo é orientar, fiscalizar e, principalmente, divulgar o novo regime de substituição tributária deverá ganhar notoriedade. O auditor fiscal Wilson Birello, que participa do projeto, conta que o programa com as novas regras de cobrança está no site da prefeitura desde maio de 2004, mas nunca teve publicidade. "Nem todas as empresas conhecem o sistema. Mesmo assim, apenas disponibilizando a informação no site, conseguimos um aumento de 15% na arrecadação", comenta.
Segundo informou a assessoria de imprensa da prefeitura, funcionários da secretaria também iniciarão um trabalho de visitas às cerca de 500 empresas públicas e privadas de grande porte de Bauru. "Com isso, esperamos que a arrecadação aumente em mais de 30%", aposta Birello.
"Estamos entusiasmados, engajados e motivados pela nova administração, que sentou-se conosco para ouvir nossas idéias em prol da cidadeâ€, acrescenta o diretor do Departamento Tributário da Secretaria de Finanças, Francisco Mangieri, que anuncia ainda a realização de cursos sobre o assunto destinados a entidades representativas. As datas ainda serão definidas.
A divulgação também será feita por um plantão fiscal eletrônico que começa a operar amanhã. Por meio dele, os contribuintes poderão sanar suas dúvidas referentes a matérias tributárias, inclusive sobre o regime de substituição tributária. A assessoria de imprensa não forneceu mais detalhes sobre o funcionamento do plantão.
A multa fixa para quem não recolher o imposto é de R$ 150 fixos, mais 1% ao mês, além de multa punitiva de 50%. No caso de não-recolhimento e não-repasse, a multa punitiva sobe para 100% e a empresa pode responder a processo criminal. Por ora, entretanto, a equipe de finanças pretente trabalhar na orientação às empresas.
O programa que apresenta as novas regras de cobrança está no site oficial da Prefeitura Municipal de Bauru. O endereço é www.pmbauru.com.br (link para “aplicativo de substituição tributáriaâ€).