Indiscutivelmente, a violência, remarcada com o preocupante índice de criminalidade em nossa comunidade, faz gerar uma mobilização social ao derredor do assunto, visando alcançar alternativas para a solução ou, pelo menos a mitigação, do problema.
Cobra-se, em discussão hoje, como instrumento de combate à violência, o fechamento de bares após as 23 horas, especialmente na periferia, outorgando a uma espécie de “conselho de notáveis†a decisão final sobre o funcionamento ou não desses estabelecimentos. Assim, verifica-se de logo que os mais fracos é que pagarão a conta da exclusão social. A diferença, na minha opinião, não está entre beber um copo de uísque ou de pinga depois das onze da noite, seja no bar badalado da Getúlio ou no humilde boteco de uma vila qualquer, pois em ambos os personagens são pessoas. A diferença real encontra-se na marginalidade cultural e econômica imposta aos menos afortunados.
A criminalidade diminuiria consideravelmente se fossem dadas à população carente oportunidades de cultura, educação, lazer e, principalmente, dignidade. Seria tornar realidade o discurso utópico de mais praças, mais escolas, mais postes de luz, mais asfalto, mais policiamento, enfim, mais cidadania. No entanto, é mais fácil estabelecer um toque de recolher militaresco do que educar e proteger.
Absurdo maior que a própria lei é a propositura do tal conselho de notáveis, pessoas acima do bem e do mal, com poderes para decidir conforme suas convicções, muitas vezes impregnadas de duvidosa moral religiosa, a sorte de humildes anônimos.
Entretanto, existe a esperança de que o parlamento municipal, caixa de ressonância e proteção popular contra o arbítrio estatal, rejeite a proposta em questão e concentre forças para tornar o Estado presente em todos os cantos da cidade. Senhores vereadores, o momento é de inclusão social e não de construção de muros para tornar invisível aos nossos olhos a parcela mais vulnerável dos bauruenses. (Claudio José Amaral Bahia é advogado e professor de direito civil da ITE).