Um grupo de vereadores quer saber por que a Prefeitura de Bauru transferiu as contas dos servidores públicos municipais do Banespa para o Banco do Brasil (BB), no início de janeiro deste ano, sem promover processo de licitação que poderia resultar em dividendos para o município. O questionamento foi feito pelo vereador Marcelo Borges (PSDB), que levantou a polêmica. O assunto também foi abordado por outros parlamentares.
A prefeitura deposita mensalmente cerca de R$ 4,5 milhões nas contas dos cerca de 4 mil funcionários públicos municipais da administração direta. Na avaliação de Borges, o secretário de Finanças, Edmundo Albuquerque, poderia seguir o exemplo de Sorocaba.
O município, no ano passado, abriu licitação para ofertar aos bancos, através da melhor proposta, a concessão de uso de espaço público para prestação de serviços bancários, com instalação de um posto de serviços na prefeitura.
Quatro instituições financeiras participaram do processo: Itaú, HSBC, Real, Unibanco e Banespa. O vencedor foi o Itaú, que ofereceu R$ 7,3 milhões de investimentos no município por um contrato de duração de cinco anos.
O banco se compromete a patrocinar projetos desenvolvidos pela administração e a custear a produção de carnês de tributos e outros documentos de arrecadação. O contrato também isenta a prefeitura da cobrança de qualquer taxa ou tarifa e o fornecimento a seus funcionários, gratuitamente, do primeiro cartão eletrônico e um talão de cheques por mês.
“Eu acredito até que o prefeito não tenha os valores do que poderia render essa operação para o município, mas o secretário de Finanças com certeza sabia. Simplesmente passar as contas dos servidores sem nenhuma licitação significou perda para a prefeitura”, diz Borges.
O vereador lembra que é muito comum ouvir a reclamação de que a arrecadação da cidade é baixa. “Temos que criar mecanismos de arrecadação sem onerar o contribuinte. Essa é a minha proposta: fazer uma licitação para ver qual o banco que oferece mais de contrapartida. Com isso, o município fatura dinheiro que poderá ser revertido em creches, asfalto, médico e remédio para a população”, argumenta.
Borges acredita que o prefeito Tuga Angerami (PDT) usará do bom senso e reverterá essa situação. Ele diz que vai esperar uma semana para que a administração se manifeste sobre o assunto.
Caso contrário, vai pedir que o Ministério Público (MP) se posicione sobre a transferência das contas da prefeitura para o Banco do Brasil. O parlamentar também estuda a possibilidade de denunciar a situação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Durante seu discurso, Borges passou um trecho da audiência pública realizada na Câmara na semana passada no qual perguntou ao secretário de Finanças, Edmundo Albuquerque, se a prefeitura havia ganho benefício com a transferência das contas. “Ele (Edmundo) não falou. Disse que iria discutir depois. Esse negócio de discutir depois, a portas fechadas, sem clareza, não dá. Essa questão é pública”, observa.
Apoio
Outros dois vereadores saíram em defesa da proposta do vereador tucano. Paulo Madureira (PP) diz que vai solicitar ao secretário de Finanças todos os documentos do convênio assinado entre a prefeitura e o Banco do Brasil. “E se for o caso, a prefeitura terá que abrir licitação para ver qual banco vai oferecer mais para ter as suas contas”, avisa.
Seu colega de partido, Arildo de Lima Jr. (PP), também defende que o assunto seja debatido com profundidade. Ele não concorda, porém, com a insinuação de que o secretário de Finanças poderia ter agido de má-fé ao decidir pela transferência das contas da administração para o BB.
Já o líder do prefeito na Câmara, vereador Faria Neto (PDT), defende que o assunto é passivo de discussão e vê um bom exemplo da Prefeitura de Sorocaba. O pedetista, irritado, afirma que o PSDB “não é o dono da verdade” e que pode colaborar com a administração.
Rodrigo Agostinho (PMDB) saiu em defesa da prefeitura. “A Lei de Licitação dispensa a necessidade de um processo licitatório para a contratação de empresa prestadora de serviços bancários. Não há nenhuma ilegalidade. Um ponto interessante da tese apresentada pelo vereador Marcelo Borges é da possibilidade de num processo de licitação a prefeitura vir a receber um valor de outorga para receber pela prestação de serviço”, diz.