Alvo de extração ilegal e espécie ameaçada de extinção, o mogno pode deixar de fazer parte das obras, serviços e aquisições de mobiliário da prefeitura de São Manuel. A proibição consta de projeto de lei de autoria do Executivo encaminhado anteontem à Câmara Municipal daquela cidade.
A proposta institui o Programa Municipal de Qualidade Ambiental, que visa estimular a adoção pelo poder público de medidas de prevenção e redução do impacto ambiental, e é resultado do termo de compromisso assinado pelo prefeito da cidade, Flávio Roberto Massarelli Silva (PSB), com o programa Cidade Amiga da Amazônia do Greenpeace há 90 dias.
A proposta pode ser votada ainda este mês pelo Legislativo de São Manuel. “Temos todo o interesse em aprová-la o mais rápido possível”, assegura o vereador Adriano Aparecido Dálio (PV), presidente da Câmara Municipal.
Mas para o projeto de lei entrar na pauta de votação da próxima sessão, prevista para o dia 14 de março, antes deve tramitar pelas comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras, Serviços Públicos, Cultura e Assistência Social.
Cada uma delas dispõe, pelo Regimento Interno, de dez dias para avaliar a proposta. Caso o assunto receba pareceres favoráveis, a proposta segue para duas votações em plenário.
Na avaliação do presidente da Câmara, a questão não deve encontrar resistência entre as comissões nem mesmo durante as votações. “Os nove vereadores têm conhecimento da importância do projeto”, afirma Dálio, que compõe com mais cinco parlamentares a base governista do Legislativo.
O prefeito também compartilha do otimismo de Dálio. “Estou confiante na aprovação do projeto. Não haverá resistência”, diz Silva. A aposta do prefeito se deve ao apelo ecologicamente correto da medida, que pode colocar São Manuel entre as sete cidades do País a implantar políticas de consumo consciente e que incentivem o mercado de madeira de manejo sustentável.
De acordo com o Greenpeace, a maior parte da madeira consumida hoje no Brasil provém de desmatamentos irregulares ou de extração ilegal. É por esse motivo que a organização não-governamental avalia que São Manuel está assumindo sua responsabilidade em defesa da floresta amazônica.
Essa responsabilidade, inclui, caso o projeto seja aprovado na íntegra pelo Legislativo, que o poder público municipal compre apenas madeiras, subprodutos e mobiliários de origem legal.
A partir da promulgação da lei, o município também poderá exigir das empreiteiras encarregadas de obras públicas que substituam o uso de fôrmas e andaimes, entre outros utensílios, feitos com madeira amazônica por produtos certificados pelo Conselho de Manejo Florestal.
ONG acompanhará tramitação
O prefeito de São Manuel, Flávio Roberto Massarelli Silva, encaminhou o projeto de lei que institui O Programa Municipal de Qualidade Ambiental exatos 90 dias após o município assinar termo de compromisso com o programa Cidade Amiga da Amazônia do Greenpeace.
Apesar dos três meses comporem o prazo estipulado pelo Greenpeace, a organização não-governamental já havia dado mostras de apreensão quanto ao real cumprimento do termo, assinado em 28 de novembro do ano passado.
Em carta encaminhada ao prefeito no último dia 21, o Greenpeace cobrava a concretização do compromisso. “É urgente que a administração honre o compromisso pelo futuro da Amazônia”, exigia trecho da carta encaminhada por Rebeca Lerer, coordenadora do programa Cidade Amiga da Amazônia do Greenpeace.
Em outra parte da correspondência, a ONG lembra da importância do programa. “Ao aprovar a lei (...), o município de São Manuel estará fazendo sua parte para deter o desmatamento e o comércio ilegal de madeira e reduzir a violência que ameaça a floresta e seus povos.”
Informada pelo JC do encaminhamento do projeto à Câmara de São Manuel, Rebeca Lerer afirmou que a ONG acompanhará a tramitação da proposta pelas comissões parlamentares e no plenário. “Antes, entrarei em contato com o presidente do Legislativo da cidade para ter acesso à proposta e checar se ela contempla as sugestões feitas pelo Greenpeace”, garantiu.
Além de São Manuel, os prefeitos de Campinas, São José dos Campos, Sorocaba e São Carlos receberam cartas da ONG. “Nossa expectativa é que os prefeitos dessas cidades tomem as providências necessárias para tornar realidade o compromisso pelo futuro da floresta”, disse Lerer.