Chocou-me, na recente reportagem do JC sobre ONG’s, a postura do edil Rodrigo Agostinho contrária a um controle das mesmas pelo Ministério Público, e, para tanto, invocando “afronta à democracia”.
É oportuno frisar que, tendo vivido quase 20 anos na França, onde fundei 8 ONG’s - todas voltadas para solução e conquistas sociais brasileiras e, trabalhando altruísticamente -, naquele país a matéria é regida por uma antiga “Lei 1901”.
E, dentre as exigências legais, figura justamente a obrigatoriedade d’apresentação de balanços financeiros anuais e devidamente ratificados pela diretoria e conselho de administração, não importando qual ONG.
À despeito disto, os golpes e escândalos financeiros são constantes e o mais recente e significativo dentre eles foi o da Liga de Combate ao Câncer, cujo presidente, M. Rosemarie, desviou milhões de euros, enriquecendo-se ilìcitamente e constituindo fortuna pessoal nos USA e em outros paraísos fiscais.
Enquanto que aqui na terrinha nos limitaríamos a citar o recente escândalo da ONG brasiliana dirigida por um amigo pessoal de Lula e destinada ao “1º Emprego”, a qual, beneficiando de malversações, embolsou R$ 7 milhões, criando um só emprego.
Nestes condições, entendo ser justamente a democracia vigente o único esteio de PROBIDADE – pública ou privada – e, principalmente, de TRANSPARÊNCIA. Aliás, quando lecionando Direito nas Faculdades Módulo, à Caraguá, já chamava a atenção de meus alunos quanto a estes tentadores e possíveis desvios corruptivos.
Portanto, num país como o nosso, face ao fenômeno embrionário, mas crescente das ONG’s, onde as lacunas legislativas são consideráveis conjugadas com as possibilidades naturais de malversações, impõe-se em nome da democracia, da probidade e da transparência um rigoroso controle por parte do governo e, isto, através do Ministério Público. O modelo francês pode servir de fonte d’inspiração.
Resta saber se os R$ 470 mil recebidos do governo estadual pela “Vidagua” e “Fórum Pró-Batalha” serão suficientes para o plantio de mudas, as quais e geralmente quando não doadas custam entre R$ 0,50 à R$ 1,00, afim de “reflorestarem”, dentre 3 insignificantes áreas, aquela do Vale da Ressaca e localizada entre a avenida das Mangueiras e o Cemitério do Ipê em nossa cidade. (Professor-dr. Oswaldo Penna Jr.)