Numa parceria com a Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru, o Jornal da Cidade começa a veicular diariamente, a partir de hoje até o final de abril, uma coluna com perguntas e respostas referentes às dúvidas mais comuns dos contribuintes sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Neste ano, a declaração do IR 2005 (ano-base 2004) deverá ser entregue até o dia 29 de abril.
A parceria foi acertada em contatos e reuniões entre o delegado da Receita, Marcos Rodrigues de Mello, o delegado substituto da DRF, Belmiro Antônio Peres, o diretor do Jornal da Cidade, Renato Zaiden, e o gerente editorial do JC, João Jabbour.
“Queremos diminuir a freqüência das pessoas no plantão de dúvidas da Receita, que é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Nem todos os leitores do Jornal da Cidade são obrigados a declarar Imposto de Renda, mas quase todo contribuinte é leitor do JC. Então, achamos que essa parceria é a melhor forma de atingir um grande número de pessoas que, muitas vezes, tem as mesmas dúvidas sobre o assunto”, diz Mello.
Ele acrescenta que declaração preenchida corretamente é sinônimo de agilidade no processamento das informações por parte da Receita. “Isso fará, inclusive, que o contribuinte com direito à restituição do imposto receba seu dinheiro mais rápido.”
Segundo Mello, a Receita pretende sanar dúvidas básicas que os contribuintes ainda têm em relação ao assunto, como quem deve declarar o IRPF. Essa obrigatoriedade se estende, entre outras características, a todas as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis (salário, proventos de aposentadoria) acima de R$ 12.696,00 no ano passado.
Se a pessoa tiver patrimônio em seu nome acima de R$ 80 mil também é obrigada a declarar, mesmo se tiver acumulado rendimentos inferiores a R$ 12.696,00. Quem está desobrigado de declarar IR, deve esperar o período de agosto a novembro para fazer a declaração de isento.
Entrega
Belmiro Peres lembra que, neste ano, aumentaram as dúvidas sobre as formas disponibilizadas para o envio da declaração. “É que houve algumas mudanças neste ano e as pessoas estão se confundindo sobre isso”, observa.
Entre as principais dúvidas está a que se refere à declaração simplificada online, que pode ser feita diretamente no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), sem a necessidade de baixar o programa oficial do IRPF 2005.
“A declaração online só pode ser feita por quem tem patrimônio de até R$ 20 mil e recebe seus rendimentos de uma única fonte pagadora. Ela é diferente da declaração simplificada, que só pode ser feita por meio do download do programa do IR no site da Receita. Existe também a declaração completa, que é para quem declara muitas despesas e também só pode ser feita através do download do programa”, explica Peres.
Há, ainda, a opção do formulário de papel, que pode ser retirado gratuitamente na Delegacia da Receita Federal ou nas agências dos Correios. No momento de enviar a declaração, o contribuinte pagará uma taxa de R$ 3,00 nos Correios. Essa modalidade pode ser utilizada apenas por quem teve rendimentos de até R$ 100 mil no ano passado.
Segundo Peres, quem preferir também pode entregar a declaração gravada em disquete nas agências do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF), sem nenhum custo.
Além do plantão pessoal realizado na Delegacia da Receita Federal e da coluna que começará a ser publicada no JC, os contribuintes também podem tirar dúvidas sobre o Imposto de Renda Pessoa Física pelo 0300-780300.
O titular da DRF lembra que portadores de hepatopatia grave foram incluídos na Lei n.º 11.052, de 29 de dezembro de 2004, ficando isentos de declarar Imposto de Renda. Contudo, a isenção é válida somente para quem recebe proventos de aposentadoria, pensão ou reforma motivada por acidente em serviço. Quem se enquadrar na lei - que também inlcui outras moléstias - e tiver declarado IR, pode solicitar restituição.
Serviço
A Delegacia da Receita Federal fica na rua Bandeirantes, 7-80, telefone (14) 3235-1955. O plantão de atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.