A metodologia utilizada para avaliação das empresas privatizadas ignorou o valor patrimonial acumulado por longos anos com o sacrifício do contribuinte, aborda Carlos Augusto Kirchner, engenheiro autor do recém-lançado livro “Malogro no setor elétrico”. “O método para definir o preço mínimo em leilão foi o do fluxo de caixa descontado, que privilegia o enfoque econômico. Por este método, não se faz levantamento físico e avaliação técnica pericial dos bens”, aponta.
Mas as vantagens foram muito além para os compradores das estatais, segundo ele. Após o bater do martelo nos leilões oficiais de venda, o governo valorizou a conquista de ágios, valor acima do preço mínimo definido. “O programa permitiu o abatimento do ágio como benefício fiscal. Na prática, uma parte significativa dos valores pagos na privatização retornou aos controladores sob a forma de redução de impostos”, acusa.
Por esta lógica, enquanto as estatais passaram a ser taxadas sobre seus lucros, as privatizadas passaram a ter redução substancial de tributos por terem sido adquiridas com “sobrepreço”.
Na visão do engenheiro, outra contradição da privatização foi o fato de a operação ser vista como mecanismo para trazer divisas ao Brasil. Segundo ele, ocorreu o inverso, com crescente evasão de divisas, seja pela redução de postos de trabalho, seja pelo redirecionamento para fora do País de recursos que poderiam ativar a economia.
O apagão
O colapso do sistema elétrico foi anunciado e previsto por especialistas bem antes de 2001, conforme a obra. Conforme Carlos Kirchner, a demora em se enfrentar a questão levou a um racionamento que gerou corte de 20% do consumo em relação ao ano anterior.
O livro retoma que, em 11 de março de 1999, aconteceu o maior apagão da história do País, que deixou às escuras 60 milhões de habitantes das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. “O problema teve sua origem na transmissão de energia, portanto, não se tratou de deficiência de geração como no racionamento de 2001”, relembra.
Assim, a deficiência de transmissão agravou o problema de geração detectado em 2001, ao tornar deficiente a transferência de energia de uma região do País, que tem sobra, para outra onde os reservatórios estavam baixos. “O governo tentou camuflar o verdadeiro problema, quando a Aneel concluiu que o apagão ocorreu por falhas de equipamentos da Companhia Transmissora de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), sucessora da Cesp, e demora de restabelecimento de Furnas”, condena o engenheiro.
Kirchner aponta para o relatório da comissão especial do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo (CREA-SP), no que foi concluído que a falha de investimentos e a forma de operação do sistema provocaram sobrecarga em determinada linha ao norte do Estado de São Paulo, o que ocasionou a derrubada em cascata do restante do sistema interligado.
Ele lembra que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) preferiu imputar a responsabilidade à falha de equipamento na subestação de Bauru. “O verdadeiro problema pelo apagão foi a falta de investimentos em transmissão e a não-execução de obras necessárias para expandir essa malha”, avalia o autor do livro.
Em sua visão, o erro está na política adotada pelo governo central no setor. “O governo passou o bastão para o mercado e engendrou uma crise que paralisou o desenvolvimento do País e desempregou milhares de pessoas”.
Kirchner ainda considera que o modelo implantado a partir de 1996, com base na Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro (Reseb), afronta a Constituição ao pretender que uma das partes da cadeia de atividades que compõem os serviços, a geração de energia, fosse entendida como atividade econômica.
Conforme o livro, para “preparar’ empresas públicas de energia, como Furnas, Chesf e Eletronorte, o governo desestimulou e chegou a bloquear investimentos em novas obras. Tudo para tornar as estatais mais atrativas à venda e para se cumprir metas impostas por acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). “Ficou clara a omissão da presidência da República na gestão Fernando Henrique Cardoso ao não agir antes que a crise tomasse tamanhas proporções”, enfatiza.