Carência, falta de atenção do poder público e difícil acesso a programas de saúde e bem-estar social. Essas são as reclamações mais recorrentes da população de baixa renda. Por outro lado, há uma série de serviços à disposição desse segmento da sociedade que ficam ociosos e registram baixa procura.
A incoerência entre necessidade e pouco interesse nos programas disponíveis, na maioria das vezes, é atribuída à falta de informação e orientação dessa camada da população, que não sabe como nem onde recorrer quando o assunto é melhorar a sua posição no quadro social.
A secretária municipal do Bem-Estar Social, Egli Muniz, explica essa situação salientando que isso ocorre ou porque as pessoas ficam esperando os serviços chegarem até elas ou porque só buscam atendimento no caso de extrema necessidade. “Tem gente que não sabe dos seus direitos, mas outras pessoas só recorrem aos programas oferecidos por órgãos públicos ou privados no caso da necessidade bater à sua porta”, destaca.
Exemplos de programas e serviços acessíveis à população estão por todos os lados: nos postos de saúde, nos Correios, nas universidades e nos cartórios. Até mesmo para fazer mudança é possível contar com transporte público e gratuito.
Para orientar a população sobre seus direitos e esclarecer como e onde buscar atendimento para diversas necessidades, o JC nos Bairros consultou diversos órgãos públicos e privados.
Em alguns, os serviços têm fila de espera; em outros, são dois ou três atendimentos por mês, num universo em que existem pelo menos 80 mil pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza (cerca de 25% da população de Bauru, segundo estatísticas sociais).
A rede pública de saúde, por exemplo, oferece um programa completo de atendimento para planejamento familiar. Tanto na Maternidade Santa Isabel quanto nos núcleos de saúde, pessoas de qualquer faixa social podem requerer orientação e até solicitar métodos anticoncepcionais que vão além da camisinha e da pílula (os mais comumente utilizados).
Estão disponíveis, por exemplo, cirurgias de vasectomia e laqueadura (métodos irreversíveis de controle da natalalidade), distribuição de preservativos femininos e masculinos, pílula anticoncepcional e até implantação de Dispositivo Intra-Uterino (DIU) e diafragma.
O diretor técnico do Ambulatório de Planejamento Familiar da Maternidade Santa Isabel, Sérgio Henrique Antônio, salienta que atualmente a procura pelas cirurgias está baixa. “Se a pessoa chegar aqui com tudo pronto, eu consigo fazer a laqueadura em 15 ou 20 dias”, destaca.
Por “tudo pronto” entende-se todos os exames feitos e aprovação do método, que depende de alguns requisitos básicos como idade e quantidade de filhos.
O processo todo, segundo ele, leva de quatro a cinco meses, desde a solicitação até a conclusão da cirurgia.
Apesar de gerar um grande interesse na população, ainda assim a procura é baixa, de acordo com Antônio. Ele acredita que isso se deve à falta de informação da população. “Eu acho que existe uma má-informação de que existe esse serviço. Se for mais divulgado, todo dia vai ter um monte de gente querendo”, destaca.
Casamento
Tem muita gente que gostaria de casar, mas não dispõe de R$ 241,00 para pagar ao cartório visando a legalização da situação matrimonial.
O que pouca gente sabe é que os custos da união civil podem ser reduzidos a zero dependendo da condição financeira e da cidade onde os noivos residem.
O oficial do 2.º Cartório de Registro Civil de Bauru, Alexandre Antonio de Matos Nascimento, explica que se a pessoa comprovar que ganha de um a dois salários mínimos fica livre de pagar os custos do casamento. “Em algumas cidades, onde não existe a necessidade da publicação dos proclamas, a pessoa não vai pagar nada para casar”, diz.
Em Bauru, os noivos de baixa renda vão desembolsar uma taxa de R$ 42,00, referente aos proclamas, que são obrigatórios.
Nascimento destaca que a renda média exigida dos pretendentes é de um a dois salários mínimos, mas esse critério leva em conta o bom senso. “Às vezes, a pessoa até ganha um pouco mais do que o exigido, mas tem gastos enormes com tratamento médico, por exemplo. Então, não vamos deixar de encaixá-la no benefício por causa de poucos reais a mais”, salienta o oficial.
O registro de nascimento também é outro serviço que não custa nada para a população. Nesse caso, não é necessário apresentar comprovante de renda, pois a gratuidade da primeira via é estendida a toda a população.
Inclusive, hoje, de acordo com a lei, os funcionários dos cartórios vão até as maternidades colher os dados dos recém-nascidos e dos pais, preparam a certidão e levam-na ao hospital para entregar aos responsáveis pela criança.