A Câmara Municipal de Bauru irá apreciar hoje o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o parcelamento, em dez vezes sem juros, de uma dívida de aproximadamente R$ 800 mil com a empresa Telefonica. Outras sete proposituras estão na pauta de discussões da sessão legislativa.
Segundo a administração municipal, os débitos referem-se a faturas mensais de telefone que não foram pagas ao longo de 2004, durante o governo do ex-prefeito Nilson Costa. O projeto prevê a confissão da dívida por parte do município e o parcelamento dos valores.
A propositura foi encaminhada ao Legislativo há cerca de 20 dias. A prefeitura solicitou que ela tramitasse de forma rápida para que o débito fosse sanado com urgência, aproveitando dessa forma a concordância da empresa em não cobrar juros nas parcelas.
Outros dois projetos de lei que serão votados hoje destinam áreas para empresas em regime de concessão de direito real de uso. Elas poderão construir suas sedes nos terrenos desde que respeitem o tempo máximo permitido para o início das obras. Caso isso não ocorra, o município pode retormar as glebas.
Há, ainda, duas proposituras que transformam quadras das ruas Valdemir Nunes Medeiros e Capitão Gomes Duarte em corredores comerciais e de serviços. Uma delas é de autoria do vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) e a outra do parlamentar João Parreira de Miranda (PSDB).
As alterações na Lei de Zoneamento do município tornaram-se uma constante desde que passaram a ser permitidas, em 1993. São mais de 130 modificações, que transformaram a legislação vigente em uma colcha de retalhos.
Os parlamentares também irão analisar um veto do prefeito a uma alienação de área, aprovada em fevereiro, um projeto de decreto legislativo que dá nome de Danton Gamba a uma via pública e uma moção de apelo para que os governos estadual e federal invistam na ampliação do trecho percorrido pelo Trem do Pantanal, fazendo com que ele chegue até Bauru.
Sem assuntos muito polêmicos na pauta, a expectativa mais uma vez ficará por conta dos discursos dos vereadores. Na última semana, a terceirização da leitura de hidrômetros e o reajuste de 17,89% nas tarifas de água, anunciados pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE), dominaram as discussões.
A temperatura na Câmara promete esquentar nas próximas semanas, quando será votado o projeto que autoriza a prefeitura a firmar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp), proposta que está em tramitação na Casa, e o programa de Refinanciamento Fiscal (Refis), que ainda não foi enviado para o Legislativo.