A Câmara Municipal de Bauru sediará hoje duas audiências públicas que irão discutir a regulamentação dos estabelecimentos que trabalham com sucata na cidade e a transferência das contas dos funcionários da prefeitura, que passaram recentemente do Banespa para o Banco do Brasil. As reuniões serão realizadas, respectivamente, às 10h e às 14h30.
A audiência da manhã foi convocada pelo vereador João Parreira (PSDB), que pretende elaborar projeto de lei que combata a venda de materiais furtados em locais que comercializam sucata. O tucano convidou para o encontro representantes das polícias Civil e Militar, Secretaria Municipal do Planejamento e outros órgãos.
Segundo Parreira, a intenção é ouvir sugestões que contribuam com o projeto que ele pretende apresentar. O parlamentar está insatisfeito principalmente com as ocorrências relacionadas ao furto de fios de cobre e acredita que a maior parte do material está sendo revendida para sucateiros.
O vereador conta que anteontem chegou a receber um telefonema anônimo de uma pessoa que o aconselhou a desistir da idéia de regulamentar o setor de sucata em Bauru, mas afirma que mantém a intenção de elaborar o projeto.
Contas bancárias
Já a audiência pública para tratar da transferência das contas dos servidores municipais foi convocada pelo vereador Marcelo Borges (PSDB), que critica a prefeitura por não ter aberto concorrência pública entre instituições bancárias estatais antes de se definir pelo BB.
Borges convidou o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Célio Parisi, para discutir o assunto. A Comissão de Economia e Finanças da Câmara, por sua vez, convocou o secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque.
O parlamentar tucano afirma que cidades como São José do Rio Preto e Sorocaba optaram pela licitação e conseguiram gerar receita com a troca de instituição bancária. O governo municipal argumenta que a decisão é administrativa e não depende de concorrência pública.
Além de assumir as contas dos servidores, o Banco do Brasil passou a manter postos de atendimento no Palácio das Cerejeiras, Departamento de Água e Esgoto (DAE) e Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab).
Há três semanas, a prefeitura e o BB também assinaram protocolo de intenções para a abertura de linha de crédito destinada a investimento e capital de giro para pequenas empresas e profissionais liberais. Serão utilizados recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O acordo prevê, ainda, o oferecimento de linha de crédito para a formação de professores da rede municipal e aquisição de computadores com juros subsidiados, além de outros itens.