Após integrar a marcha dos prefeitos a Brasília para pressionar o governo federal a aumentar os recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios, ingressamos numa nova luta em defesa dos municípios e da justiça social. No próximo dia 31, estaremos em Carapicuíba reunidos com prefeitos e vereadores dos municípios do Estado de São Paulo para debater um critério justo para distribuição da cota-parte do ICMS. A sugestão que será colocada em pauta é a adoção de uma lei onde a distribuição da cota-parte do ICMS, um imposto pago integralmente por todos os cidadãos, tenha como critério o número de habitantes de cada município.
Atualmente, 76% do ICMS arrecadado retornam aos municípios, cabendo a cada um montante proporcional à sua produção. Da forma como está, a disparidade entre o valor per capita repassado para as prefeituras é gritante. Por este sistema, por exemplo, o município de Cubatão, sede do maior parque siderúrgico-petroquímico da América Latina, com cerca de 108 mil habitantes, tem a segunda maior arrecadação de ICMS do Estado. O município arrecadou em 2002 cerca de R$ 1.247,44 per capita, perdendo apenas para Paulínia na região de Campinas, que tem pouco mais de 51 mil habitantes e recebeu mais de R$ 4.700,00 per capita nesse mesmo ano. A cidade de Jaú, por exemplo, tem mais habitantes (mais de 112 mil, segundo senso de 2000) que Cubatão e recebeu apenas R$ 126,94 per capita no mesmo período. Não é justo que a população de Jaú, que paga duas vezes mais que a população de Paulínea, tenha um retorno deste imposto 36 vezes menor.
Outro dado surpreendente é que dos 645 municípios existentes no Estado de São Paulo, segundo dados do Cepam de 2002, somente 281 deles tiveram uma receita da cota-parte do ICMS superior a R$ 214,09. Os outros 364 municípios ficaram com um valor per capita-ano inferior a este valor apurado. Portanto, em grande desvantagem em relação aos demais.
Por isso, acreditamos que é incontestável a necessidade de reformar o sistema de repartição da cota-parte do ICMS que cabe aos municípios. Levantamos a bandeira deste encontro e avaliamos que o critério que considera o número de habitantes é mais justo, pois permite proporcionar eqüidade na repartição de um tributo que é pago por toda a população. Além disso, esse é um passo importante para a correção de distorções existentes e para a diminuição da situação de miséria em que vive a grande maioria dos municípios do País, sem afetar as receitas dos Estados.
Conclamo a todos os prefeitos e vereadores para reunir esforços com o propósito de romper a atual política distorciva de distribuição de renda. Tenho certeza que muitos governantes têm excelentes projetos e muita vontade política de realizar grandes obras em benefício da maioria da população, mas ficam de mãos atadas porque não têm condições financeiras para concretizar seus planos.
Precisamos abrir caminho para uma grande reforma no sistema tributário para andarmos em direção ao tal desejado equilíbrio social. A hora é agora. Esse encontro não poderia ser realizado em momento melhor. As atenções do Congresso Nacional estão voltadas para a Reforma Tributária, em especial mudanças na legislação do ICMS. Alterações no sistema tributário são urgentes e decisivas para a sustentabilidade da economia e o desenvolvimento de todos os municípios. Vamos fazer valer a nossa força!
O autor, João Sanzovo Neto, é prefeito de Jaú