Projeto de lei que tramita no Congresso prevê o fechamento definitivo de hotéis, pensão e motéis que hospedem crianças ou adolescentes desacompanhadas dos pais ou responsáveis, ou sem autorização escrita destes ou de um juiz.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara Federal, o projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, na sua redação atual, prevê apenas o fechamento por 15 dias e multa. Na proposta em discussão, o fechamento definitivo é previsto em caso de reincidência.
De autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual, o projeto quer tornar mais rígida a punição para os estabelecimentos que abrem as portas para a prostituição de menores. O texto já foi aprovado no Senado e será submetido ao plenário da Câmara.
Em Bauru, responsáveis por hotéis localizados na região central da cidade afirmam que já se enquadram nas exigências do projeto de lei e afirmam ser favoráveis à iniciativa. Sem apontar nomes, admitem que esse tipo de crime ocorre em outros hotéis, entretanto negam qualquer possibilidade em seus próprios estabelecimentos. Alguns, segundo constatou o JC, trazem afixado logo na entrada o artigo 244 do ECA, que prevê pena de reclusão de 4 a 10 anos para o crime de exploração sexual. Segundo três estabelecimentos da região central consultados pela reportagem, diariamente há procura de quartos para realização de programas com menores. “Há muita procura, mas a gente dispensa, não pega. Em média, são duas, três pessoas por dia”, diz Tiago Oshima Giovaneti, responsável por um hotel.
O tenente Jorge Luís Dias, comandante da Base Centro da Polícia Militar, confirma a ocorrência de alguns casos de prostituição de menores em hotéis da área central. Entretanto, ele destaca a dificuldade de flagrar esse tipo de crime. “A gente tem feito algumas fiscalizações em hotéis, verificando o cadastro de pessoas, com vistas a coibir o tráfico e uso de entorpecentes. Nessas batidas, não temos localizado a prostituição em si. Esse é um crime muito difícil de verificar, de flagrar”, destaca o tenente, afirmando que a PM não dispõe de dados estatísticos sobre prostituição de menores em Bauru. A presidente do Conselho Tutelar de Bauru, Sandra Cristina Ferreira, não foi localizada para repercutir o assunto.