Já está em fase final de execução no Executivo a elaboração de projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal de Bauru solicitando autorização para parcelamento do débito da administração com a Fundação de Previdência (Funprev) em até 30 anos. A proposta prevê o financiamento de mais de R$ 60 milhões.
A presidente da Funprev, Maria Inês Sander, confirmou que o órgão já deu aval para a aprovação do parcelamento. “O Conselho Curador se reuniu e aprovou o parcelamento em até 30 anos, com a inclusão dos débitos ajuizados e o que ainda não foi para a Justiça”, comenta.
A diretoria financeira do órgão não conseguiu informar, ontem, a planilha atualizada da dívida da prefeitura. A estimativa levantada desde o início deste ano, entretanto, aponta que 2/3 dos R$ 60 milhões dizem respeito a débitos que estão em discussão através de ação judicial.
O ex-presidente da Funprev, até dezembro de 2004, Varlino Mariano de Souza, conta que perto de R$ 40 milhões são relativos aos valores ajuizados. “A aprovação do conselho se estendeu aos débitos ajuizados. A dívida pega repasses não efetuados desde 1993. Uma alternativa seria esperar que isso virasse precatório, mas o valor elevado também exigiria composição depois. Então é melhor garantir que esse dinheiro comece a entrar em caixa desde já”, avaliou.
Souza é membro do conselho na atual gestão. O precatório citado pelo servidor diz respeito à dívida cobrada pelo órgão na Justiça que irá se transforma em obrigação de pagamento pela prefeitura a partir de sentença judicial definitiva. Mas a Funprev está optando por também incluir essa parte da dívida na composição com a prefeitura para antecipar renegociação futura.
O restante dos débitos discutidos entre as partes diz respeito a repasses não efetuados pela gestão Nilson Costa, sobretudo a partir de 2001. O ex-prefeito chegou a enviar projeto de lei à Câmara Municipal pedindo o parcelamento de seus débitos em 120 meses. Mas a proposta não foi encaminhada para votação em plenário. O novo governo assumiu em janeiro passado e resolveu discutir toda a dívida.
Segundo a fundação, o Executivo está com os repasses deste ano em dia. A prefeitura recolhe 14,5% sobre a folha de pagamento mensal de R$ 7,2 milhões. O servidor contribui atualmente com 8% para a Funprev. A alíquota do servidor, entretanto, já deveria ter sido alterada para 11%, conforme legislação federal. Esta modificação também fará parte de projeto de lei a ser enviada ao Legislativo.
Ainda não foi apresentada estimativa de valor sobre a parcela mensal da dívida em negociação. A forma de correção das parcelas também será objeto de apresentação pelo Executivo quando da apresentação do projeto de lei.
A Funprev tem a missão principal de administrar o fundo de previdência para o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores ao longo dos próximos anos. Conforme a lei municipal em vigor, os aposentados até maio de 2003 continuam sendo pagos pelo governo municipal. Os aposentados após este período passaram a ser assumidos pela fundação.