O presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador Toninho Garmes (PSDB), encaminhou ofício ao prefeito Tuga Angerami (PDT) e ao Ministério Público (MP) solicitando a adoção de medidas que resultem na devolução de verba de representação recebida em 1998 pelos ex-parlamentares Catarina Carvalho e Paulo Agustinho. Ele tomou a decisão depois de receber notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Carvalho e Agustinho ocupavam respectivamente, na época, os cargos de primeiro e segundo secretários da Casa. No final de 1996, o projeto de lei que estabeleceu os subsídios dos vereadores para a legislatura seguinte determinou que todos os membros da Mesa Diretora teriam direito à verba de representação.
O benefício era um complemento salarial pago para compensar o trabalho extra desempenhado pelos parlamentares que ocupavam cargo na Mesa Diretora. Segundo Garmes, o TCE entendeu que apenas o presidente da Câmara teria direito à verba de representação.
“O TCE mandou notificá-los, mas os dois oficiaram se recusando a fazer a devolução. Encaminhei o problema ao prefeito, para que através da sua assessoria jurídica promova ação para recuperação dos valores. Paralelamente, comuniquei o MP e o Tribunal”, relata o presidente do Legislativo.
O TCE deu prazo de 30 dias para que Garmes tomasse providências. O Tribunal exige que os dois ex-vereadores devolvam, cada um, cerca de R$ 17 mil.
Carvalho afirma que o seu advogado irá estudar as medidas que devem ser adotadas. Ela se defende dizendo que a verba de representação havia sido aprovada na legislatura anterior. “Somos vítimas”, comenta.
O mesmo discurso é adotado por Agustinho. “Essa verba foi aprovada junto com o projeto que fixou os subsídios do prefeito, vice e secretários. Acredito que temos que discutir a pendência no Judiciário”, opina.
Os dois garantem, no entanto, que irão devolver o dinheiro caso fique comprovado que eles não tinham direito ao benefício.
Garmes explica que optou por não envolver na notificação o vice-presidente da Câmara em 1998, Rino Biaggio, porque ele já responde a processo na Justiça. A verba de representação deixou de ser paga a partir de 2001.