Após a publicação da Medida Provisória 246 anteontem (conforme noticiado pelo JC), que entingüe a Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e reestrutura o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), um movimento envolvendo entidades do setor, deputados federais, funcionários da ativa aposentados e simpatizantes da causa passa a correr contra o tempo para tentar derrubar a medida. Com o fim da estatal, o governo herda um dívida em torno de R$ 13,6 bilhões.
De acordo com o coordenador da Federação Nacional Independente dos Trabalhadores sobre Trilhos, Roque Ferreira, a contar do último dia 7 começa a correr um prazo de 45 dias para que a Câmara dos Deputados vote a Medida Provisória (MP). Até lá, a campanha nacional contra a extinção da Rede e em prol da reestatização das ferrovias brasileiras, iniciada na última semana de março, continuará e se somará a outras atividades.
“Se o governo federal quer realmente promover uma ampla reestruturação do setor de transportes do País, deve retirar a MP 246, decretar a caducidade dos contratos de concessão de todas as operadoras privadas inadimplentes, auditar todos os procedimentos e exigir o ressarcimento dos prejuízos e danos causados à nação. Os trabalhadores ferroviários repudiam essa medida”, destaca Ferreira.
Na próxima terça-feira, às 18h, o deputado federal Carlos Santana (PT) comandará uma reunião no plenário da Comissão de Viação e Transportes da Câmara para discutir a MP. “Vamos definir estratégias para que essa MP seja derrubada. É preciso decretar a caducidade dos contratos de concessão para que o governo nomeie um gestor para as ferrovias. Esse gestor seria a Rede”, diz Ferreira.
Hoje, em Bauru, na esquina do Calçadão com a rua 13 de Maio, adeptos do movimento contra a extinção da Rede estarão coletando assinaturas da população. Elas serão anexadas à carta que deve ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 2 ou 3 de maio.
Ativos e inativos
Em Bauru, ainda existem 12 funcionários na ativa vinculados à RFFSA e 1.700 aposentados e pensionistas. Segundo Ferreira, se a Rede for realmente extinta, os 612 ferroviários da ativa serão transferidos (mediante sucessão trabalhista) para a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot).
Contudo, a Geipot também está em processo de liquidação. Por isso, os ferroviários continuariam sendo regidos pelo plano de cargos e carreiras da extinta Rede. Já os aposentados e pensionistas (mais de 100 mil no País), passariam a ser vinculados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, num quadro destinado à extinção.
“Como os aposentados são beneficiados pela lei da paridade da complementação salarial, tudo o que acontecer com os da ativa acontecerá com eles em termos salariais. Mas como a Geipot é destinada à extinção, não há perspectiva de progresso. Ou seja, todos eles serão vítimas de um processo brutal de arrocho, e os da ativa ainda correrão risco de demissão”, aponta Ferreira.
De acordo com ele, a justificativa do governo para a edição da MP 246 foi a de dar segurança jurídica às empresas privatizadas que operam o sistema.
“Isso cria um ambiente de tranqüilidade para os operadores privados, ou seja, eles ficarão mais à vontade para continuar destruindo o patrimônio ferroviário do País, sucateando as ferrovias e descumprindo as metas dos contratos. O governo está se submetendo aos interesses dessas grandes corporações”, desabafa Ferreira.
Com relação ao patrimônio da Rede no caso de extinção, a assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes diz que ainda não sabe informar o que acontecerá, pois o assunto estaria sendo avaliado. De acordo com Ferreira, o texto da MP aponta que os bens móveis e imóveis operacionais, alguns não operacionais e os escritórios regionais seriam transferidos para o Dnit. Para os demais bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, caberá ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional recebê-los e administrá-los.
Em Bauru, o prédio da antiga Estação Sorocabana, localizado na altura da quadra 1 da avenida Pedro de Toledo, foi tombado em dezembro do ano passado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru (Codepac). O prédio da estação central está penhorado em ação judicial. O arquiteto Nilson Ghirardello, membro do Codepac, não foi encontrado ontem para comentar sobre o destino do patrimônio cultural da Rede.