Em vigor O prefeito Tuga Angerami (PDT) sancionou ontem a lei que limita o funcionamento de bares no Município até 23h entre domingo e quinta-feira e até à meia-noite às sextas, sábados e vésperas de feriados. Segundo alguns juristas, o difícil será definir o que é estabelecimento que venda “bebidas de consumo imediato e iguarias leves”, como diz a lei, sem descambar para a escolha aleatória na fiscalização.
Falta convênio Mas a fiscalização e os registros de ocorrências ainda dependem de convênio a ser firmado entre a prefeitura e as polícias Civil e Militar. A lei autoriza a transferência da fiscalização para as corporações. A exceção é para os casos de perturbação do sossego, que não são alcançados por esta lei. Os casos de barulho continuam sob competência exclusiva da Seplan.
Mesa de bar A lei dos bares entra em vigor no mesmo instante em que o vice-presidente da República, José Alencar (PL) - no exercício do cargo em função da viagem de Lula à Roma -, afirmou que “não há lugar melhor para consertar o Brasil do que numa mesa de bar”. Ele referiu-se aos estabelecimentos como lugares onde se discutem a vida em comum e os problemas do país.
Dudu candidato O PFL se reuniu ontem para praticamente aclamar o nome de Dudu Ranieri como candidato a deputado pela legenda nas eleições de 2006. Ranieri teria as benções do vice-governador Cláudio Lembo, que já estaria se preparando para assumir o cargo em março de 2006 com a possível licença de Alckmin para disputar a eleição presidencial.
Orientação A única orientação da cúpula pefelista seria para que Dudu esperasse para definir a qual cargo irá disputar após o deputado Pedro Tobias anunciar se sai para deputado federal ou tenta a reeleição à Assembléia Legislativa. É que o PFL não quer dividir o reduto eleitoral com Tobias por aqui.
Interceptores Alguns setores do DAE continuam com dificuldades em lidar com números, ou pelo menos em repassá-los corretamente. Após o escandaloso artifício utilizado no orçamento de 2004 para “fabricar” resultado positivo, quando na verdade o caixa fechou no vermelho, na audiência pública de sexta-feira foi a vez da apresentação confusa sobre a extensão rede de interceptores.
Número errado O DAE apresentou que foram executados 25.420 metros de interceptores de 1992 a 2005. O mesmo quadro mostrava que faltariam, hoje, 43 quilômetros de interceptores a serem implantados. Mas a representante do setor de engenharia afirmou, em alto som, que a rede total tem 53 quilômetros. A continha, simples, não bate, mas ninguém percebeu, nem os vereadores.
Ponta do lápis Se a verificação do conflito nos dados não tivesse sido levada à assessoria de imprensa do DAE, o erro não seria corrigido. Segundo a presidência, o total de interceptores necessários no projeto atual soma 68 quilômetros e não 53. Descontados os 25 quilômetros já executados, com mais sete que serão implantados até o final de 2005, vão ficar 36 quilômetros para 2006. Mas hoje ainda faltam 43 quilômetros de rede.