O relatório da comissão municipal que analisa a composição, a legalidade e a regularidade da dívida de R$ 14,7 milhões cobrada da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) em relação ao município vai apontar indícios de erros na atualização dos valores, na quantificação das faturas e na aplicação da legislação. Informação extra-oficial indica uma conta de até 20% a menos em relação ao que está sendo cobrado da administração.
A informação foi apurada pelo JC com base no acompanhamento das discussões realizadas na comissão municipal instituída pelo prefeito Tuga Angerami (PDT) para levantar se está ou não correta a dívida cobrada pela companhia privada. As faturas atrasadas durante o governo Nilson Costa respondem pelo serviço de fornecimento de energia elétrica de ruas e praças públicas no período entre 2000 e 2004.
A comissão, presidida pelo engenheiro Paulo Grava, já elaborou a minuta do relatório que será submetido ao prefeito nos próximos dias. Grava confirmou os principais pontos do documento, levantados em apuração da reportagem, mas informou que o trabalho será enviado antes ao chefe do Executivo, a quem caberá a divulgação pública.
“A comissão vai passar o relatório ao prefeito nos próximos dias. Caberá à prefeitura discutir os pontos levantados com a CPFL e depois decidir se vai dar divulgação. O trabalho da comissão foi estudar a composição da dívida e apontar os indícios de erros que forem localizados”, diz.
O JC verificou que a comissão discutiu pelo menos três pontos que questionam o valor de R$ 14,7 milhões da dívida confessada pelo ex-prefeito Nilson Costa. A operação sofreu ação civil pública de autoria do Ministério Público (MP), que contesta a ausência de contrato, cobra a comprovação das medições de consumo (controle de carga de energia das lâmpadas e reatores) e aplicação das exigências previstas na resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Um dos pontos abordados no documento é a discussão entre a quantidade de quilowatt/hora lançados todo mês nas faturas da CPFL para a prefeitura e o número de pontos de iluminação na cidade. Segundo a apuração, existem oscilações entre as faturas, para meses com duração diferentes.
A comissão sinaliza que a variação indicou uma espécie de gangorra nos dados, o que coloca em xeque as faturas. Entre os detalhes da apuração estão informações como a divergência entre o número de quarteirões em confronto como o número de lâmpadas e a variação entre esses elementos e as planilhas baseadas nos mapas de controle de carga.
Confronto de dados
Paulo Grava confirma que este ponto foi analisado na comissão. “No relatório, vamos confrontar essa margem de diferença com a perícia judicial para confrontar dados entre o que existe no campo, o que existe nos mapas e o que existe nas planilhas”, menciona.
Outro aspecto a ser abordado pelo relatório fala sobre a cobrança pelo consumo de reatores em período não autorizado por lei. Segundo as informações apuradas, foi constatada que a inclusão dos reatores na composição das faturas de consumo não corresponde a todos os meses discutidos.
“Levantamos os dados onde o prefeito terá que discutir com a CPFL a situação antes da lei que autorizou cobrar o reator e o que terá que ser expurgado se for mantida a interpretação. Os dados mostram uma diferença de 15% entre o lançamento e o controle, de acordo com o período autorizado pela lei”, indica o presidente da comissão.
Outro item importante do relatório é o que destaca a imposição de correção dos débitos com base em índices fora do estabelecido em lei que entrou em vigência em março de 2002. “Será preciso avaliar e discutir cada período para ver como fica a aplicação de correção acima de 1% de juros e 2% de multa nas faturas após março de 2002. Não quero gerar expectativa de que a dívida será reduzida em determinado valor. Todos esses dados que você levantou serão integrados no relatório”, completa Grava.
A comissão municipal somente não enviou o relatório final ao prefeito porque prefere aguardar a perícia judicial que vai apontar se existe ou não erro de medição nas faturas. O trabalho está sendo realizado em ação popular que questiona os valores confessados por Nilson Costa em favor da CPFL.