A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota oficial contestando a pesquisa que aponta aumenta de 18% no número de funcionários públicos municipais entre os anos de 1999 e 2002, divulgada anteontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O órgão alega que a análise dos dados levou em consideração apenas os servidores da administração direta.
Segundo a assessoria de imprensa da CNM, os números do IBGE mostram queda no número de funcionários da administração indireta, que incluem autarquias e empresas municipais. A diminuição foi de 2.186.967, em 1999, para 204.796 em 2002.
A CNM defende, portanto, que o total de servidores municipais caiu de 5.284.801 para 4.063.040 nesse período, uma redução de 23,12%. A confederação defende que os municípios estão mantendo uma política de pessoal austera, dentro do espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o órgão, essa diminuição ocorreu ao mesmo tempo em que houve um aumento das atribuições dos municípios, que na visão da CNM prestam a cada ano mais serviços à população nas áreas de educação, saúde, assistência social, trânsito, segurança, saneamento básico, meio ambiente entre outras.
O comunicado da confederação também aborda outro ponto destacado na pesquisa, o que revela que o número de servidores que não são contratados através dos regimes estatutários e CLT está proporcionalmente menor do que o de contratados por meio de outros tipos de vínculo, como funcionários do primeiro escalão, cargos em comissão e trabalhadores temporários.
De acordo com o órgão, isso se deve ao fato de que muitos programas federais e estaduais operados pelos municípios, principalmente nas áreas de educação e saúde, não têm uma garantia legal de continuidade, bem como não existe uma definição da política de correção dos valores destinados a eles.