O secretário de Obras, Leandro Dias Joaquim, anunciou ontem que a administração municipal vai compor uma comissão de estudos para rediscutir a arrecadação da Contribuição para a Iluminação Pública (CIP). A arrecadação da taxa não cobre a conta mensal enviada pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) à prefeitura. Por mês, a CIP arrecada cerca de R$ 280 mil contra uma despesa de R$ 430 mil.
O déficit anual fica acima de R$ 1,5 milhão, o que preocupa a administração municipal. A situação, de acordo com Dias, inviabiliza qualquer tipo de investimento no setor. A contribuição foi criada no final de 2003. O consumidor de energia paga 5% sobre o valor da conta mensal de luz. O teto para a cobrança é de R$ 10,00, ou seja, quem gastar acima de R$ 200,00 por mês não paga além do limite estipulado.
Para o secretário, o ideal é que a arrecadação da CIP cobrisse pelo menos a conta mensal da prefeitura com a CPFL, que é de cerca de R$ 430 mil. Ele defende que a CIP deveria render aproximadamente R$ 500 mil. “Precisamos abrir uma discussão para avaliar essa defasagem, que na média é de R$ 150 mil”, propõe Dias.
Ele observa que além da prefeitura cobrir o déficit entre o dinheiro arrecadado e a conta cobrada pela CPFL, os investimentos no setor ficam inviabilizados. O secretário comenta que a futura comissão que estudará o problema terá que levar em consideração que o valor da taxa de iluminação pública cobrada em Bauru é uma das mais baixas do Estado, segundo dados da Companhia Paulista de Força e Luz.
O diretor da Divisão de Iluminação Pública, Igor Beckmann, lembra, ainda, que a administração municipal não tem como “digerir” os cerca de 1.700 pontos que necessitam de bico de luz ou de manutenção para restabelecer a iluminação pública.
“Não há dotação orçamentária na prefeitura, uma verba específica para custear tanto os incrementos que se fazem necessários quanto para assimilar uma demanda reprimida de investimentos da ordem de R$ 1,4 milhão. É preciso lembrar que a atual administração trabalha com o orçamento da gestão anterior”, explica.
O secretário destaca também que a falta de investimentos no setor colabora para a cobrança de um valor alto de conta luz por parte da CPFL à prefeitura. “A companhia tem projetos para melhorar a eficiência de iluminação e reduzir custos em termos de valores mensais. Por exemplo, substituir lâmpadas de mercúrio pelas de sódio, que tem mais luz e são mais econômicas. Essa conta mensal de R$ 430 mil poderia ser reduzida para R$ 380 mil”, calcula.
Estima-se, segundo Dias apurou na CPFL, que 70% dos equipamentos de iluminação pública instalados são obsoletos. De acordo com ele, os bairros mais afetados com deficiência de iluminação pública são Jardim do Contorno, Marambá e Tangarás, Parque Bauru e Aimorés. Mas a demanda está presente praticamente em todas as regiões da cidade.
A avenida Getúlio Vargas compõe a lista. A via necessita de um investimento de cerca de R$ 80 mil em postes e pontos de luz para a calçada. O cruzamento das avenidas Jânio Quadros com a Nações Unidas Norte é outro ponto, que demandará gasto de R$ 100 mil.
“Nesta semana, retomamos a manutenção de viadutos, praças e avenidas. Conseguimos adquirir emergencialmente lâmpadas e reatores. No começo de maio, vamos investir na avenida Nações Unidas, na região do Parque Vitória Régia.