Um grupo de vereadores consultados pelo Jornal da Cidade considerou “indigesta” a proposta do secretário municipal de Obras, Leandro Dias Joaquim, de rever o modelo de arrecadação da Contribuição para a Iluminação Pública (CIP).
O presidente da Câmara Municipal, vereador Toninho Garmes (PSDB), lembra que a cobrança da CIP já está sendo considerada inconstitucional por vários tribunais de Justiça.
“Ele (secretário de Obras) vai mexer com fogo. Se o debate sobre a cobrança da CIP retornar, há um sério risco de termos novas confusões sobre o assunto”, prevê.
O tucano diz que quando o projeto de lei tramitou pelo Poder Legislativo se posicionou contra através de um parecer de ilegalidade. “Mas fui vencido. Penso que mexer com isso novamente, dará margem para novas reações da população. O poder público não pode, a cada necessidade, majorar seus tributos”.
Na avaliação dele, a administração municipal deveria procurar outros meios para tapar o rombo na relação arrecadação/despesa da iluminação pública. “Quem muito quer, às vezes pode ficar sem nada”, avisa.
O vereador João Parreira (PSDB) também vê com cautela o assunto. “Vou logo avisando que não serei defensor de reajuste da CIP. Isso é muito temerário. Ao fixar o teto de R$ 10,00, a Câmara evitou que a classe média fosse penalizada com a cobrança da contribuição”, opina.
Na análise do vereador José Carlos Batata (PT), é preciso primeiro que o Poder Judiciário decida pela legalidade ou não da cobrança da contribuição. “Depois, vamos discutir o mérito”. O petista se declara um defensor da taxa por entender que ela faz justiça tributária. “Os mais abastados contribuem para a iluminação pública na periferia”, observa.
Até mesmo o líder do prefeito Tuga Angerami (PDT) na Câmara, vereador Faria Neto (PDT), está receoso com relação à proposta de rediscussão da CIP. “Vamos ter que conversar. O jeito é ir desarmado para a reunião. Essa preocupação da administração em relação à iluminação pública existe”, garante.