Os núcleos habitacionais Edson Francisco da Silva (Bauru 16), Octávio Rasi e Mary Dota adotarão uma nova tática para coibir o depósito de lixo em áreas públicas. Como arma, eles utilizarão máquinas fotográficas para flagrar moradores sujões. O arsenal ainda contará com três placas educativas, sendo que cada uma delas será instalada no terreno do bairro considerado em situação mais crítica.
O método, encampado pela Secretaria Municipal das Administrações Regionais (Sear), partiu da sugestão de um morador do Bauru 16, explica o titular da pasta, Nélson Fio. No entanto, para vigorar, a nova estratégia depende da avaliação do Departamento Jurídico da prefeitura.
“Já levamos a placa (para análise do Departamento Jurídico). Hoje passamos para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb, responsável pela confecção das placas) para cotar”, acrescenta Fio. De acordo com ele, a placa trará a seguinte mensagem: “Não jogue lixo. Sorria, você pode ser fotografado”.
Mas até a data da instalação, a Sear espera receber doações de máquinas fotográficas e fazer contato com empresas reveladoras de filmes. “Esperamos receber doações (de filmes) e só pagar a revelação. É a associação de moradores que vai definir com quem vai ficar (a máquina). A idéia é boa porque envolve a questão do lixo e as associações”, diz o secretário.
Plantão
Concorda com ele a presidente da Associação de Moradores do Núcleo Habitacional Octávio Rasi, Marilene Rodrigues Moço. Para ela, os moradores se disponibilizam até a fazer plantão de madrugada para flagrar quem joga lixo em terreno. “Vai ser ótimo. Aqui tem gente que joga até ossada de animais. Com certeza nós vamos colaborar”, afirma.
Quando a associação registrar as primeiras imagens terá que enviá-las à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), responsável pela autuação. Em média, a Seplan recebe uma denúncia por meio de fotografia a cada 60 dias. “Vamos na casa da pessoa que jogou (o lixo). Notificamos para que ela retire imediatamente sob pena de autuação”, informa o diretor do Departamento de Uso e Ocupação de Solo da Seplan, Roberto Rossi.
Segundo ele, existem dois modos de autuar. Um deles com base no Código Sanitário, que prevê multa entre 1,5 e 57 Unidades de Valor Fiscal do Município (UVFM). Cada uma das unidades corresponde a R$ 60,65. “Quem define o valor é o fiscal, dependendo da gravidade. Tem ainda a lei municipal número 4458/95”, esclarece Rossi.
Ela prevê multa de 10% do valor venal do imóvel onde o lixo foi depositado a ser aplicado contra o munícipe faltoso flagrado pelas câmeras. Essa penalidade normalmente é aplicada contra proprietários de lote, que não procedem a limpeza. A reportagem não localizou membros das associações de moradores do Bauru 16 e do Mary Dota para comentarem o assunto.
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Regulação
Tanto o termo de doação das máquinas fotográficas para a administração municipal quanto a cessão delas às associações de moradores dependem ainda da análise do Departamento Jurídico da Prefeitura.
No entanto, até ontem à tarde o procurador geral, Antonio Carlos Martinez, havia sido consultado somente sobre o conteúdo da placa, que não pode ter perfil de propaganda do agente público. “O termo de doação e a formatação do projeto (precisam ser regulados). Temos de ver qual mecanismo jurídico será realizado”, diz.
O trâmite é importante porque as máquinas doadas, por exemplo, passam a integrar o patrimônio público. Mas independentemente do processo, Martinez ressalta que qualquer munícipe pode delatar irregularidade para que a administração municipal tome providências.