A frustrada tentativa do governo de decidir entre a vida e a morte nas UTIs abre oportuno debate sobre a gestão da saúde pública no Brasil. Foi muita justa e pertinente a indignada reação da sociedade, dos médicos e de entidades representativas do consumidor e da cidadania à absurda proposta do Ministério da Saúde, de estabelecer normas para a internação de pacientes do SUS em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Apesar da tentativa de recuo do ministro Humberto Costa, aparentemente assustado com a repercussão negativa, as intenções do governo e de sua Pasta estavam muito claras, uma imoralidade explícita na proposta.
Em síntese, a proposta estabelecia que apenas os doentes com chances reais de recuperação fossem internados em uma unidade de terapia intensiva. Perguntas: somente poderá lutar pela vida quem provar que não vai morrer na UTI? Ora, a adoção dessas novas e estapafúrdias normas pelo Ministério da Saúde significaria, na prática, a instituição da eutanásia em larga escala, ou seja, uma distorção constitucional, moral, ética e humana. Tal proposta é ainda mais injusta se considerada uma relevante estatística: apenas cerca de 21% dos brasileiros, o equivalente a cerca de 28 milhões de pessoas, não dependem do Sistema Único de Saúde. Esta rede de atendimento público, constituída por aproximadamente 60 mil unidades, dentre ambulatórios, prontos-socorros, hospitais e laboratórios, é a única a que podem recorrer os 152 milhões de brasileiros que não têm renda suficiente para arcar com a medicina particular e planos privados de saúde. Assim, seriam atingidos pela medida, que lembra conceitos e práticas de regimes nazi-fascistas, exatamente os brasileiros mais fragilizados. Parece, contudo, que o Ministério da Saúde vê tal situação com exagerado pragmatismo e frieza, postura incompatível com a gestão da assistência médica pública e universal, dever inalienável do Estado. O argumento para tamanha excrescência não resiste à lógica: falta de vagas nas UTIs.
Governar é eleger prioridades. Se a Nação precisa de mais investimentos em saúde para melhorar o atendimento na rede do SUS, que sejam utilizadas verbas de contingência, reduzidas ajudas internacionais e remanejados itens supérfluos do orçamento. É inaceitável, contudo, proposta como esta seletividade nas UTIs, cuja utilização em cada caso é uma prerrogativa exclusiva dos médicos. Apesar do recuo, é preciso continuar alerta, tornando prevalentes as prerrogativas da democracia - de protestar, denunciar e mobilizar o Congresso Nacional - para impedir a materialização de propostas descabidas. Também é oportuno discutir de forma mais intensa e transparente o orçamento e a gestão da saúde pública no País. (O autor, Antônio Carlos Pannunzio, é deputado federal)