A Prefeitura Municipal de Bauru terá que aguardar mais uma semana para saber se poderá firmar convênio com a Fundação da Unesp (Fundunesp) para informatizar os diversos setores da administração. O projeto de lei que autoriza o acordo estava na pauta da sessão legislativa de ontem, mas foi sobrestado (adiado) a pedido do vereador José Carlos Batata (PT), relator do processo na Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) da Câmara Municipal.
A proposta começou a tramitar em regime de urgência há cinco semanas, mas Batata ainda não emitiu o seu parecer. Ele alega que não recebeu as informações complementares solicitadas à prefeitura e, por isso, não pode se manifestar quanto à legalidade e constitucionalidade do projeto.
Pelo Regimento Interno da Casa, o petista teria três dias úteis para se manifestar, mas o prazo é suspenso automaticamente a partir do pedido de informações. “Nós temos que melhorar cada vez mais a cidade e todos os instrumentos que estiverem disponíveis serão bem-vindos. O que não podemos é burlar a lei e, nesse processo, o que se discute é a dispensa de licitação”, argumentou.
A prefeitura quer contratar a Fundunesp para fornecer tecnologia que permita à administração criar uma rede de dados interligada. O convênio, que também prevê treinamento de pessoal, irá gerar um gasto mensal de R$ 12 mil a R$ 15 mil, dependendo do número de projetos implantados.
Batata quer que o município informe se há outras empresas que prestam esse tipo de serviço e por que a prefeitura optou pela Fundunesp sem realizar pocesso licitatório. Junto com o pedido de sobrestamento, ele solicitou que a Consultoria Jurídica da Casa também se manifeste quanto à legalidade do projeto.
O líder do governo na Câmara, vereador Faria Neto (PDT), costurou um acordo com as demais bancadas para que a propositura fosse sobrestada por unanimidade. Ele alegou que um enfrentamento com Batata poderia adiar ainda mais a tramitação.
Antes, porém, parlamentares ligados ao governo Tuga Angerami não pouparam críticas à demora para emissão do parecer. Eles incluíram nos comentários o Refinanciamento Fiscal (Refis), outro projeto que tem Batata como relator. “Faço um apelo a todos os vereadores e às comissões para que agilizem o trabalho. A minha preocupação é que a tramitação não demore mais do que o necessário”, comentou Futaro Sato (PDT).
Depois que o petista emitir parecer sobre os dois projetos, eles ainda terão que ser analisados por mais quatro membros da CJLR e pelos cinco integrantes da Comissão de Economia e Finanças.
Em relação ao Refis, Batata pediu informações como a lista de devedores de impostos do município. Faria Neto chegou a argumentar durante a sessão de ontem que esse tipo de dado teria que ser solicitado pela Comissão de Economia, mas o petista rebateu dizendo que não pode se manifestar sobre a legalidade do projeto sem conhecer o impacto financeiro que ele terá nos cofres do município. “Preciso saber se o mau pagador será beneficiado”, destacou.