O Procon de Bauru recebeu, nas últimas duas semanas, oito queixas contra empresas acusadas do golpe do crédito facilitado para aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O coordenador do Procon, Amauri Carlos Guadanhim, detalha que o problema na cidade envolve empresas que se apresentam como credenciadas da Previdência Social e que divulgam os empréstimos em folhetos entregues nas ruas.
Guadanhim acrescenta que são escritórios com características de instituições financeiras pouco confiáveis.
Ele relata que são divulgadas amplas facilidades para concessão de crédito. A empresa dá um prazo de cinco dias para liberar o crédito, porém, passados 20 dias, o dinheiro não chega nas mãos do aposentado. Vendo frustrada a operação financeira, a pessoa pede o cancelamento. Conforme o coordenador do órgão de defesa do consumidor, a empresa protela. Ele conta que já conseguiu reverter alguns casos, mas apenas com “muita pressão”. Guadanhim esclarece que no valor do financiamento já estão embutidas taxas não cobradas pelas instituições financeiras credenciadas pela Previdência Social. Segundo ele, os valores escondem taxa de cadastro, venda de seguro de vida, além da exigência de abertura de conta em banco. Ele cita o caso em que o aposentado financiou R$ 1.500,00 e a dívida ficou em R$ 1.700,00 mais os juros. Um detalhe que passa despercebido pelo pensionista do INSS são as altas taxas de juros em condições acima das praticadas pelos bancos credenciados.
Outro problema registrado pelo Procon de Bauru é que as empresas não devolvem as cópias de documentos fornecidas pelos aposentados. Guadanhim levanta a possibilidade de uso destas informações cadastrais para outras finalidades.
Juros
O chamariz para atrair o aposentado para contratar um financiamento de crédito consignado, com desconto no benefício, é a menor taxa de juros.
O economista Said Yusuf Abu Lawi afirma que uma taxa de 1% a 2% ao mês é alta. Ele compara com a remuneração da poupança, que está entre 0,6% a 0,7% ao mês. “Qualquer taxa em que se cobre acima de 1% já é elevadíssima. É perigoso ele (aposentado) comprometer sua renda, que já é limitada”, alerta.
Um estudo do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical demonstra que o aposentado pode pagar no final do financiamento até o dobro do valor contratado.
O estudo demonstra que se um aposentado financiasse R$ 5 mil, no prazo máximo de 36 meses, com uma das menores taxas, de 2,8% ao mês, pagaria ao final R$ 8.437,14. Já incluso IOF e Tarifa de Abertura de Crédito (TAC).
Estaria pagando R$ 3.437,14 a mais do que o valor financiado. Lawi acrescenta que o governo federal acena não repor adequadamente o valor das pensões, principalmente para o aposentado que ganha acima de um salário mínimo. Isto provoca uma defasagem na renda que limita o comprometimento financeiro do pensionista da Previdência.
O economista ressalta que a pensão do aposentado tem sido a principal fonte de renda de muitas famílias brasileiras. “Isso ocorre em metade dos municípios brasileiros. Temos conhecimento de aposentados que sustentam filhos e netos.”
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Consultas
Conforme explica a assistente social da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Bauru e Região, Cintia Campos Pereira, a grande divulgação de empréstimos facilitados para aposentados do INSS tem atraído o interesse dos associados. Pereira explica que é intensa a procura por informações na entidade. Eles desejam uma indicação de qual instituição financeira teria menor taxa, quais instituições financeiras estão credenciadas para oferecer o empréstimo anunciado nas propagandas.
Diante da procura, na semana passada, houve uma discussão entre os departamentos financeiro, de comunicação, serviço social e direção da entidade para viabilizar um sistema de orientação ao usuário. Uma das propostas é de alertar o associado de que não faça empréstimos desnecessários ou que comprometa a economia da família, e para que fique atento com a cobrança de taxas acima do mercado.
A entidade ainda analisa disponibilizar dados sobre comparativos de taxas de juros cobradas por instituições financeiras credenciadas. A assistente social explica que ainda não há um prazo fixado para se implantar os serviços.