O início “oficial” do período de estiagem nem começou e as queixas de fogo em mato já aumentaram 70%, de acordo com as estatísticas do Corpo de Bombeiros. À revelia da lei municipal que proíbe queima de lixo em terrenos baldios, nas últimas duas semanas as reclamações diárias passaram de três para dez.
“Ao invés de proceder a limpeza da área, tem gente que ateia fogo. A pessoa está sujeita a ser penalizada”, alerta o comandante dos postos do Corpo de Bombeiros de Bauru, tenente Adilson Reis. De acordo com ele, o transgressor pode responder por crime contra o meio ambiente - cuja multa pode chegar a R$ 50 mil - e às sanções da lei municipal número 4.318. Além disso, também pode responder criminalmente caso o fogo atinja imóveis vizinhos.
“As pessoas precisam denunciar (quem adota a prática). Tem gente que tem medo de se indispor com a vizinhança. Mas tem de acionar a Polícia Ambiental e registrar boletim de ocorrência. No período de estiagem (que começa em junho) chegamos a atender 20 chamadas ao dia. O incêndio em área urbana atrapalha o condutor de veículo, prejudica crianças e pessoas com saúde frágil, além de incomodar o transeunte”, acrescenta Reis.
Concordam com ele Marcos Luís Trefilo, Adilson e Alexandre Manoel, além de Milton Lima. Os quatro mantêm o hábito de praticar exercício físico na avenida Nuno de Assis, nas imediações de terrenos manchados pela fuligem das queimadas. “Parece que o povo não pode ver um papel que taca fogo. É uma questão de educação”, diz Trefilo. Divide a mesma opinião o amigo Adilson que, por causa das queimadas, fecha a casa à noite e liga o ventilador para dispersar a fumaça.
O problema vai além das dificuldades domésticas e bate às portas inclusive de estabelecimentos comerciais. Segundo o pizzaiolo Ramilton Max Lobato, que trabalha num estabelecimento comercial situado no início da avenida Duque de Caxias, os clientes reclamam das queimadas constantes nas imediações. A reportagem constatou na região muita fumaça, cinzas e vestígios de material em decomposição.
No entanto, a origem das queimadas pode ser outra, ressalta o comandante dos postos do Corpo de Bombeiros. Bitucas de cigarro, fogueiras, rojões e a própria natureza também podem provocá-los. Ele explica que até um pedaço de vidro jogado num terreno, quando bastante aquecido pelo sol, pode dar início ao incêndio.
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Lei proíbe
A lei que proíbe queimada de canaviais e de lixo em terrenos baldios em Bauru completa neste mês sete anos de vigência. Mas nem por isso é de conhecimento popular, afirma o professor Luiz Roberto Relvas dos Santos, autor do projeto de lei aprovado pelo Legislativo em 1998.
De acordo com o ex-vereador, quando o assunto está em pauta, alguns munícipes, bombeiros, membros da Câmara Municipal e até do Executivo demonstram ignorância sobre o conteúdo e as sanções que ela prevê. “A lei tem de ser remodelada? Então que se altere. Mas ela tem de ser conhecida e aplicada”, diz Relvas.
A reportagem tentou apurar quantas pessoas foram autuadas com base na lei em Bauru, mas como ontem foi ponto facultativo dos servidores públicos municipais, não foi possível confirmar o número. Em caso de descumprimento, a lei municipal número 4.318 prevê aos infratores multa de 25 mil Unidades Fiscais de Referência (UFR), ou seja, cerca de R$ 26.600,00. Em caso de reincidência, o valor dobra.