O projeto de lei que autoriza a Prefeitura Municipal de Bauru a assinar convênio de cooperação tecnológica com a Fundação da Unesp (Fundunesp) está na pauta da sessão legislativa de hoje, mas corre o risco de ser sobrestado (adiado) novamente, a exemplo do que ocorreu na semana passada. O vereador José Carlos Batata (PT), relator do processo na Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), aguarda parecer da Consultoria Jurídica da Casa para se pronunciar quanto à legalidade da proposta.
O petista garante, no entanto, que sua intenção é emitir o parecer ainda hoje, evitando a necessidade do sobrestamento. “O processo está com a Consultoria Jurídica e eu não posso me manifestar enquanto ela não se posicionar, mas estamos fazendo um esforço concentrado para que isso seja resolvido a tempo de ser votado nesta segunda-feira”, anuncia.
Depois de Batata, o projeto será analisado pelos outros quatro membros da CJLR. Em seguida, passará pelo crivo dos cinco integrantes da Comissão de Economia e Finanças para que possa, enfim, ser votado.
O convênio prevê a contratação da Fundunesp para o fornecimento de softwares e treinamento de funcionários visando a informatização da administração municipal. Cada fase do projeto deverá custar cerca de R$ 150 mil anuais ao município, mas o número de etapas ainda não está definido.
Batata pediu o sobrestamento na semana passada alegando que não havia recebido as informações que solicitou à prefeitura. Ele quer saber, por exemplo, se há outras empresas que podem prestar o serviço.
Como o projeto tramita em regime de urgência pela Casa, permanecerá na pauta de discussões por no máximo 10 semanas. A partir daí, terá que ser votado obrigatoriamente antes de qualquer outra propositura. A expectativa, no entanto, é que o convênio com a Fundunesp seja apreciado muito antes do prazo máximo.
Outro processo que será analisado hoje é o projeto de resolução de autoria dos vereadores João Parreira (PSDB), Paulo Madureira (PP) e Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) que propõe a criação de um rol de oradores nas sessões extraordinárias. Cada parlamentar teria direito a discursar durante cinco minutos.
Atualmente, os vereadores têm o direito de utilizar a tribuna do plenário por 10 minutos no início das sessões ordinárias para falar sobre assuntos de seu interesse. Depois disso, podem se manifestar no microfone apenas a respeito dos temas que constam da pauta de discussões. “Às vezes, ocorrem alguns debates que exigem esclarecimentos posteriores”, argumenta Parreira.