A retirada do projeto de lei que autoriza o município a firmar termo de cooperação técnica com a Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp) não irá prejudicar o relacionamento entre e a prefeitura e a Câmara Municipal. A avaliação é do presidente do Poder Legislativo, vereador Toninho Garmes (PSDB).
“É normal o autor de um projeto retirá-lo e essa decisão da prefeitura não abala em nada o bom relacionamento entre os poderes. O que acabou causando uma dificuldade maior é que o consultor jurídico, através de um parecer bem fundamentando, demonstrou que o projeto era ilegal do jeito que estava”, comenta.
O parlamentar Arildo de Lima Jr. (PP) também não vê problemas na retirada do projeto. “Ficou demonstrado que a lei não exige que haja autorização por parte da Câmara. É um ato que somente o prefeito pode tomar”, argumenta.
O mesmo discurso é adotado pelo parlamentar João Parreira (PSDB). “Foi até uma opção que trouxe conforto para os vereadores que achavam que o projeto era ilegal. A prefeitura queria se resguardar, mas viu que era melhor seguir o que os pareceres jurídicos apontavam”, destaca.
Para o vereador Marcelo Borges (PSDB), ficou claro que a prefeitura não deveria ter enviado a propositura ao Legislativo. “A Câmara mostrou que o seu ponto de vista estava certo desde o começo”, comenta.
O secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque, não teme que a retirada do projeto possa atrapalhar a tramitação de outras proposituras enviadas pelo Poder Executivo à Câmara, como o Refinanciamento Fiscal (Refis). “Nós gostaríamos de continuar trabalhando em parceria com os vereadores e acredito que haverá bom senso por parte deles, mas não iremos recuar se entendermos que eles estão criando dificuldades”, ressalta.