Um projeto de lei que tramita pela Câmara Municipal de Bauru pretende obrigar os proprietários de alarmes a instalar placa de identificação com telefone de contato na parte externa do imóvel. A proposta, de autoria dos vereadores Primo Mangialardo (sem partido) e Rodrigo Agostinho (PMDB), já foi aprovada em primeira discussão, mas corre o risco de sofrer alterações durante a segunda votação, prevista para o dia 16.
Para o vereador Paulo Madureira (PP), a colocação das placas irá expor publicamente o número de telefone do proprietário, fato que ele critica. “Vou apresentar uma emenda para retirar os alarmes residenciais do projeto, mas mesmo que ela seja aprovada já aviso que votarei contra a proposta. Nós não podemos expor publicamente informações particulares das pessoas”, critica.
Madureira acredita que os donos de alarmes que instalarem as placas ficarão sujeitos a trotes e à ação dos assaltantes, que poderão telefonar para o imóvel com o objetivo de saber se há alguém na residência ou nos estabelecimentos comerciais.
Mangialardo e Agostinho argumentam que muitos alarmes disparam quando o proprietário não está no imóvel, prejudicando os vizinhos que são obrigados a conviver com o barulho durante longos períodos, especialmente à noite e aos finais de semana. Eles avaliam que a colocação da placa de identificação possibilitará que os donos dos dispositivos sejam avisados.
“O projeto não visa expor ninguém a qualquer tipo de situação, mas sim permitir que os vizinhos tenham um número de telefone para acionar. Muitas pessoas que têm alarmes monitorados já contam com essa placa, que indica o contato da empresa responsável pelo equipamento”, comenta Agostinho.
Segundo ele, a idéia de apresentar a propositura surgiu a partir de reclamações feitas por moradores durante as reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). O vereador relata que a maioria dos registros está concentrada na região central da cidade e se refere a imóveis comerciais.
Especialistas em direito consultados pela reportagem entendem, no entanto, que o projeto é inconstitucional, porque fere o direito à privacidade das pessoas. Eles lembram que muitos moradores solicitam a exclusão de seus nomes da lista telefônica justamente para que o número de contato não seja exposto. Outro aspecto abordado pelos advogados é o fato do projeto não deixar claro quem detém o poder fiscalizador.
O proprietário de alarme que desrespeitar a lei, caso ela seja aprovada sem modificações, estará sujeito à multa de R$ 50,00 se o dispositivo permanecer acionado durante mais de 20 minutos. Em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 100,00. Se a ausência da placa de identificação ficar constatada, a pena será cobrada em dobro.
No ano passado, o ex-vereador José Eduardo Ávila também apresentou projeto para disciplinar o uso de alarmes residenciais, incluindo os dispositivos instalados em veículos. Ele queria limitar o tempo que os equipamentos poderiam ficar acionados, mas a propositura esbarrou na avaliação da Consultoria Jurídica do Poder Legislativo e não chegou a ser apreciada em plenário.