A operação “Despesas Médicas” da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru está investigando declarações fraudulentas de contribuintes que, juntas, até o momento chegam à cifra de R$ 14 milhões. O objetivo da operação, que vem sendo feita desde o ano passado, é confrontar dados informados pelos profissionais liberais da área médica (médicos, dentistas, psicólogos e outros) com as informações passadas pelos contribuintes que usufruíram de tais despesas nos últimos cinco anos.
De acordo com o delegado substituto da DRF, Belmiro Antônio Peres, duas fiscalizações já foram encerradas no âmbito da Receita e os casos seguiram para a apuração criminal do Ministério Público Federal (MPF). No momento, a DRF investiga as declarações de renda de outros quatro profissionais da área da saúde. A prestação de serviços deles envolveria 1.400 contribuintes/clientes da região, numa sonegação total em torno de R$ 10 milhões.
Em um dos casos que já seguiram para o MPF, verificou-se que, nos últimos quatro anos, um dentista da região de Bauru informou rendimentos de R$ 80 mil em sua declaração de Imposto de Renda, enquanto a Receita identificou o valor total de R$ 4 milhões em recibos médicos que teriam sido assinados por ele.
“Essa pessoa está com o seu registro (de dentista) suspenso desde 1995, não possuía consultório e dava recibos. Ou seja, nós apuramos vários elementos que confirmaram não ter havido a prestação de serviços, e mesmo assim, os dados dele estavam na declaração de despesas médicas de um grande número de contribuintes”, detalha Peres.
Segundo ele, a Receita levanta esses dados cruzando o que os contribuintes declaram como dedução com o que o profissional declarou ter recebido. Geralmente, nesses casos o profissional omite seus rendimentos na declaração enviada à Receita. Segundo Peres, na maioria dos casos a fraude ocorre dos dois lados: pelo profissional e pelo contribuinte que declarou ter utilizado seus serviços (recibos frios) - e que faz isso para elevar suas deduções e pagar menos imposto.
“Para apurar tudo isso, a Receita abre um procedimento de investigação no qual os fiscais levantam diversos procedimentos. No caso desse dentista, por exemplo, para ele ter atendido todos aqueles contribuintes, precisaria ter trabalhado 24 horas por dia durante quatro anos. No final da investigação, um conjunto de elementos nos leva a concluir que não houve a prestação daqueles serviços”, afirma o delegado substituto.
Crime
A informação de dados falsos na declaração de Imposto de Renda é crime contra a ordem tributária (conhecido como crime do colarinho branco). Por isso, depois que a Receita detecta os dados falsos, ouve os contribuintes e conclui a sua parte, o caso segue para a investigação criminal por parte do MPF. Além disso, a diferença do imposto sonegado terá que ser paga, somada a multa de 150% do valor.
“O contribuinte receberá um auto de infração. Se não pagar o imposto devido, o nome dele vai para a dívida ativa da Receita e, depois, para execução. Nós continuaremos intensificando a operação ‘Despesas Médicas’ e em breve outras pessoas serão investigadas”, afirma Peres.
No MPF, o procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado observa que uma “corrida de obstáculos” é enfrentada para punir criminalmente os sonegadores. “Infelizmente, a legislação facilita a vida do sonegador”, diz.
O primeiro obstáculo é que a Receita Federal só pode encaminhar o caso ao MPF depois que o contribuinte esgotar todos os recursos administrativos.
“Qualquer contribuinte pode recorrer, primeiro, à Delegacia (da Receita) de Recursos de Ribeirão Preto. Se o recurso for negado, ainda pode tentar o Conselho de Contribuintes, em Brasília. Só depois disso será caracterizada a sonegação fiscal e poderá ser iniciada a ação penal”, explica.
Além disso, o artigo 34 da lei de número 9.249/95 permite que o crime seja extinto se o contribuinte pagar o imposto devido e a multa. “Mas o indivíduo que furta uma bicicleta na rua e depois devolve-a, vai responder por furto de qualquer forma”, alfineta o procurador.
Nos dois casos enviados pela DRF ao Ministério Público Federal, Machado já solicitou a instalação de inquérito policial. Em caso de condenação, a pena varia de um a cinco anos de prisão.