A cidade de Bauru só começou a pensar em preservar seu patrimônio cultural e histórico no início da década de 90, quando uma lei propôs a criação de um conselho para gerenciar a questão, principalmente através de processos de tombamentos. Mas apenas em 1996 o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural (Codepac) teve seu regimento interno aprovado e pôde, efetivamente, começar a levantar o que precisava ser preservado.
O arquiteto e professor de história da arquitetura na Unesp-Bauru, Nilson Ghirardelo, presidente do Codepac por duas gestões e atualmente vice-presidente do órgão, admite que e lei de tombamentos “veio tarde” e que, por isso mesmo, alguns patrimônios acabaram sendo perdidos através de demolições, mutilações ou alterações das características originais. “Mesmo assim, foi possível colocar (na condição de tombado) alguns exemplares fundamentais para a história da cidade. Dos males, o menor”, diz Ghirardelo.
Os tombamentos só foram agilizados a partir de agosto de 2002, quando um decreto facilitou o trâmite dos processos. Até hoje, o Codepac já determinou o tombamento de 31 imóveis ou conjuntos arquitetônicos, havendo vários processos já em andamento.
Ghirardelo explica que o processo de tombamento tem início a partir da indicação de um dos conselheiros, que o faz por iniciativa própria ou por iniciativa de pessoas da comunidade - um cidadão não pode apresentar o pedido pessoalmente, mas somente através de um conselheiro.
A indicação de tombamento, então, é submetida a votação dos membros do Codepac, que decidem se o processo será aberto. Em caso positivo, o proprietário será notificado para fornecer novos dados do imóvel (planta, fotos).
Estes dados, então, são enviados a um parecerista - geralmente não é conselheiro -, que determina ou não o prosseguimento da ação. A partir deste momento, o imóvel já não pode ser demolido ou descaracterizado. “Até uma pintura interna precisa ser aprovada pelo Codepac”, explica o arquiteto. Não existe, também, qualquer espécie de recompensa pecuniária ou indenização financeira ao proprietário. “Tombamento não é expropriação”, completa.
Instrumento necessário
Nilson Ghirardelo explica que apenas um outro caso apresentou resistência dos proprietários, já que um imóvel tombado pode perder seu potencial de negociação. Este aparente aspecto “agressivo” da lei não representa, na visão do arquiteto, uma excepcionalidade da lei de tombamentos.
Ele lembra que a ingerência do poder público sobre o bem privado é uma realidade que existe há muito tempo. “A lei de zoneamento, por exemplo, também impõe regras nas questões urbanísticas que atingem o bem privado, como tamanho da edificação, seu recuo em relação às calçadas, entre outras coisas”, compara.
Ele ressalta que a prática do tombamento é comum desde os anos 30, quando começou a ser adotada por órgãos similiares ao Codepac em níveis federal e estadual - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat), respectivamente.
Ghirardelo ressalta ainda que a maior parte dos imóveis alvo de processos de tombamento estão localizados na área central e mais antiga da cidade, local que já apresenta um esgotamento das possibilidades de valorização, além de um conjunto de regras que limitam certos tipos de edificações.
Além disso, o arquiteto destaca que, apesar do tombamento retirar uma série de direitos do proprietário, a medida não impede que o imóvel seja vendido ou alugado, por exemplo. “Só não se pode demolir ou alterar suas características originais”, diz. “O tombamento não congela o uso do bem, que pode ter até mesmo uma nova utilização em atividade diferente da original”, insiste.
Apesar de algumas resistências, Ghirardelo acredita que a instituição do Codepac garantiu à comunidade uma forma dela apontar os bens de interesse para sua história. “Se não existisse este instrumento, não haveria história”, resume.