Hoje é o Dia Mundial do Trabalho, uma data em que a maioria das pessoas não trabalha, pois é feriado. Mas você sabia que, infelizmente, no planeta Terra, no Brasil, no Estado de São Paulo e em Bauru existem crianças e adolescentes que trabalham? E não é só no Dia do Trabalho, mas todos os dias. E a infância não é o momento para a criança trabalhar, é a hora de brincar, aprender, se desenvolver e ter momentos de lazer. O trabalho é muito importante, mas tem idade certa para começar. Antes disso, a criança e o adolescente têm outros deveres e o principal deles é estudar. Afinal, é necessário aprender para depois escolher uma profissão e trabalhar.
Na maioria das vezes, a criança e o adolescente trabalham para ajudar a sua família, que passa por necessidades financeiras. Pais desempregados e a falta de alimentos em casa acabam fazendo com que as crianças sigam para as ruas e trabalhem recolhendo materiais recicláveis, vendendo produtos em semáforos ou mesmo como empregadas domésticas.
No mundo inteiro, as pessoas lutam para acabar com o trabalho infantil e buscam formas de fazer com que os pais tenham condições de suprir as necessidades dos filhos sem que eles precisem “pegar no pesado”. Mas isso não é muito fácil, aliás, nada fácil. Para você ter uma idéia, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)*, divulgados em abril de 2003 - ou seja há bem pouco tempo -, 5.482 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil. Desse total, 1 milhão não estuda e 4,4 milhões cumprem jornada dupla: trabalho e escola. E tem mais: quase a metade (48,6%) não é remunerada e 10% não vão à escola por motivos relacionados ao trabalho. Também, trabalhando o dia inteiro, fica difícil ter ânimo para ir estudar. Não dá vontade nem de brincar!
Há casos de crianças e adolescentes que têm uma jornada dura e isso é muito triste. São carvoeiros, cortadores de cana, carregadores, catadores de lixo, lavradores, enfim, várias formas de mão-de-obra que distanciam a garotada das brincadeiras e também da escola.
Criança na escola
Uma iniciativa do governo federal chamada Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) tem como objetivo erradicar as piores formas de trabalho na infância. A assistente social da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social e coordenadora do programa em Bauru, Rosângela Maria Lenharo, explica que a idéia é acabar, principalmente, com aquelas formas de trabalho consideradas perigosas, penosas, insalubres ou degradantes. “Em Bauru, não temos casos em área rural, mas na região urbana, encontramos crianças e adolescentes como catadores de papel, recolhendo lixo reciclável, vendendo no trânsito, guardando carros e também como engraxates.”
Depois que as cidades fazem o levantamento desses meninos e meninas, o Peti dá uma bolsa às famílias em substituição à renda que eles levavam para casa. “Mas os pais devem garantir o acesso, a permanência e o bom desempenho da criança e do adolescente na escola”, explica Rosângela. A família recebe do governo federal R$ 40,00 por mês (por criança) e a meninada deve participar de projetos sociais e culturais, como forma de ampliar seu universo. “Em Bauru, temos vários: Projeto Crescer (Vila Zillo), Projeto Criança 2000 (Ferradura Mirim), Instituto Social São Cristóvão (Jardim Europa), Casa da Esperança (Fortunato Rocha Lima) e os Pets (Ponto de Encontro da Turma) do Octávio Rasi, da Bela Vista e do Alto Alegre.”
Ela conta que, na cidade, 100 crianças e adolescentes, que antes trabalhavam, hoje estudam e freqüentam os programas onde têm acesso a atividades esportivas, culturais, artísticas, de lazer e reforço escolar. “Procuramos colocar os meninos e meninas em programas próximos a suas casas.”
A assistente social conta que, apesar das 100 vagas, Bauru ainda precisa de mais bolsas. “Já solicitamos outras 150 vagas, assim, poderemos evitar que as crianças e adolescentes continuem em situação de risco, expostas ao sol, correndo riscos de atropelamento (quando estão nas ruas).” Ela também é a coordenadora do programa municipal “Nenhuma criança na rua”, voltado, principalmente, para as crianças e adolescentes que saem às ruas para esmolar. “São parecidos, mas, neste caso, há uma equipe de educadores que atua também com as famílias, que recebem bolsa de R$ 60,00 por criança/adolescente e uma cesta básica. Atendemos 66 meninos e meninas que foram retirados das ruas.”
Rosângela conta que o programa foi montado a partir de uma pesquisa realizada pelo curso de Serviço Social da Instituição Toledo de Ensino, em Bauru, no ano de 2002. “O programa foi implantado na cidade em 2004 e dessa turma atendida, apenas seis (10%) ainda são encontradas nas ruas. As famílias também colaboram muito.”
Uma informação interessante é que os jovens, aqueles que têm idade entre 15 e 17 anos e 11 meses, são orientados para o mercado de trabalho, participando de programas para jovens aprendizes.
Conselho Tutelar
A Fátima Aparecida Gonçalves da Rocha é conselheira tutelar, juntamente com mais quatro pessoas, que foram selecionadas para atuar no Conselho Tutelar de Bauru. Uma entidade autônoma, que executa o trabalho de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. “A conscientização é muito importante, por isso, é necessário que as pessoas, grandes e pequenas, conheçam o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e também colaborem.” Uma forma de ajudar é conscientizando outras pessoas e fazendo denúncias. “Se você sabe que tem um amiguinho, um vizinho ou qualquer criança que não vai na escola, que esteja trabalhando ou mesmo acompanhando os pais em trabalhos pesados, peça para seus pais ou um adulto responsável para entrar em contato com a gente.”
Ela explica que o Conselho Tutelar atende às denúncias e encaminha meninos e meninas para os programas. “Já tivemos denúncias de crianças e adolescentes trabalhando em bolsão de entulho, acompanhando os pais na retirada de materiais recicláveis, semáforo, entrega de panfleto. Às vezes, os pais nem sabem dos direitos. Quem colabora também são as escolas, que comunicam a gente sobre os problemas.
O Conselho Tutelar de Bauru fica na avenida Rodrigues Alves, 6-29, 3.º andar. Os telefones são: 0800-770-0002, (14) 3232-1422 e no período noturno, aos sábados, domingos e feriados, o plantão é feito pelo (14) 9651-4441. Os adultos podem ligar e denunciar o trabalho infantil.
Parceria
O projeto “Nenhuma Criança na Rua” é fruto de uma parceria entre Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) e Grupo Empresarial de Apoio à Criança e ao Adolescente de Bauru (GEA). Além de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, o projeto conta com recursos da campanha da destinação do Imposto de Renda, feita pelo GEA, da Associação das Entidades Assistenciais e Promoção Social e Sebes.
* Pesquisa publicada no livro “Crianças Invisíveis” pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Unicef e Cortez Editora.
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Você conhece o ECA?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal que se preocupa com a proteção integral à criança e ao adolescente. O ECA, como é mais conhecido, foi instituído em 13 de julho de 1990, e atende aos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças, aprovada pela Assembléia das Nações Unidas de 1989. A assistente social Marcela Cristina Chaddad explica que, para o ECA, é considerada criança toda pessoa de até 12 anos incompletos e adolescente aquelas com idade entre 12 e 18 anos.
Toda criança e adolescente têm direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. “O ECA coloca como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a realização destes direitos”, explica Marcela. Isso significa que nenhuma criança ou adolescente pode ser exposto a qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Com o ECA, ficou menos complicado atuar quando crianças e adolescentes correm riscos. A assistente social explica que o Estatuto define políticas de atendimento para as crianças e os adolescentes para defender seus direitos. “O Conselho Tutelar é um dos órgãos previstos para zelar pelo cumprimento desses direitos”, finaliza.
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Dia do Trabalho
O professor e pesquisador Roberto Chinalha explica que o dia 1 de maio foi escolhido como o Dia Mundial do Trabalho porque, nesta data, em 1886, 500 mil trabalhadores saíram às ruas de Chicago, nos Estados Unidos, em uma manifestação pacífica, para exigir a redução da jornada de trabalho para oito horas. “A polícia reprimiu a manifestação e as pessoas foram dispersadas. Mesmo assim, dezenas de operários ficaram feridos e outros mortos.”
Chinalha conta que os trabalhadores não desanimaram, pois achavam que trabalhar 12, 14 e até 18 horas por dia não era correto. “Essa longa jornada deixava as pessoas cansadas demais, produzia freqüentes acidentes e muitos morriam ou ficavam mutilados”, acrescenta. Então, no dia 5 de maio daquele mesmo ano, os operários voltaram às ruas. “Mas oito líderes foram presos. Cinco deles foram condenados à forca e três à prisão perpétua. Um deles nem chegou a ser enforcado. Foi assassinado antes na prisão”, lamenta o pesquisador.
Mas a luta teve resultados positivos. “Em 1889, o Congresso Operário Internacional se reuniu em Paris e decretou o dia 1 de maio como sendo o Dia Internacional dos Trabalhadores. Um dia de luto e de luta.” No ano seguinte, os trabalhadores americanos conquistaram a jornada de oito horas de trabalho.