O grupo de estudos formado para discutir a revisão do Estatuto do Magistério começa a trabalhar hoje. Segundo a assessoria de imprensa da administração municipal, a primeira reunião será às 17h30, na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Santa Maria.
Os 21 integrantes da comissão foram definidos na última terça-feira, com base na relação de 60 funcionários que se inscreveram na Secretaria Municipal da Educação para participar do processo. O Estatuto do Magistério foi criado em 1986, mas depois disso várias alterações foram propostas em função da nova Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases, da Lei Orgânica do Município e da Lei de Reforma da Previdência.
O grupo de estudos terá prazo de 90 dias para discutir e apresentar sugestões considerando a legislação atual. Depois disso, serão mais 15 dias para ampliar as discussões com toda a rede municipal. Na seqüência, o documento será debatido com o Conselho Municipal da Educação para que possa ser encaminhado à apreciação da Câmara Municipal.
A comissão tem oito representantes do ensino fundamental, nove integrantes do ensino infantil, dois representantes do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) e dois profissionais indicados pela Secretária da Educação.